A Patrulha Maria da Penha é uma ação integrada do Tribunal de Justiça do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação De Violência Doméstica e Familiar (CEVID), das Prefeituras Municipais e das Guardas Municipais.

O objetivo é oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou Varas Criminais, com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Até dezembro de 2017, a Patrulha Maria da Penha já havia sido implantada nas seguintes Comarcas:

Curitiba – 8 de março de 2014

Londrina – 6 de julho de 2015

Foz do Iguaçu – 18 de novembro de 2015

Toledo – 13 de maio de 2016

Arapongas – 9 de maio de 2016

Ponta Grossa – 22 de agosto de 2017

Sarandi – 23 de agosto de 2017

São José dos Pinhais – 20 de novembro de 2017

Maringá – 21 de novembro de 2017

Cascavel – 19 de dezembro de 2017

Em Curitiba, inspirada no modelo de sucesso da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a Patrulha Maria da Penha é formada por equipes, sob a coordenação de uma gerência central, que circulam pelos bairros da cidade em viaturas padronizadas.

Essas equipes recebem periodicamente comunicados do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, informando a relação de medidas protetivas concedidas, juntamente com uma avaliação de risco dos casos, para que a Patrulha estabeleça uma escala de prioridade no roteiro de visitas às vítimas, conforme seu grau de vulnerabilidade.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e a Secretaria da Mulher de Curitiba já promoveram a capacitação de mais de 50 agentes da Guarda Municipal, inclusive dos profissionais da central telefônica do 153. Além disso, também foi realizada a capacitação de toda a equipe da central do 190, da Polícia Militar. As capacitações têm como intuito assegurar o atendimento humanizado e qualificado das mulheres em situação de violência na cidade de Curitiba, assim como o conhecimento dos direitos contidos na Lei Maria da Penha e do funcionamento da Patrulha.

Texto: CEVID.