No século XIX, mais precisamente em 1809, com a ampliação dos direitos do cidadão diante do poder do Estado, surgiu na Suécia a primeira ideia de Ouvidoria. Nessa época, criou-se a palavra ombudsman que, em sueco, significa “representante do povo”. O termo surgiu para identificar o funcionário responsável por receber críticas e sugestões da população sobre órgãos públicos.

No Brasil, o surgimento da Ouvidoria está relacionado à implantação da administração colonial. Em meados do século XVI, foi nomeado o primeiro Ouvidor-Geral para figurar como os “ouvidos do rei” e para garantir, como órgão do sistema de Justiça, a rigorosa aplicação das “leis da metrópole”. Com o processo de emancipação do país, esse instituto português acabou por ser extinto após a declaração de independência do Brasil, em 1822. 

Porém, a palavra “Ouvidoria” viria a ressurgir no curso do movimento pela redemocratização do Brasil na década de 1980, carregando um novo significado, inspirado na instituição sueca do ombudsman: dessa vez o nome foi utilizado para caracterizar um órgão público responsável por acolher as expectativas sociais e tentar introduzi-las junto ao Estado. 

Primeira Ouvidoria instalada no país

A primeira Ouvidoria pública brasileira foi criada em 1986, no município de Curitiba. Desde então, as Ouvidorias evoluíram rapidamente sob o impulso das reivindicações populares por participação nas deliberações do Estado e, em especial, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 – a “Constituição Cidadã”.

Judiciário paranaense

O atendimento ao cidadão no âmbito do Judiciário Estadual teve por embrião a atividade realizada por servidores vinculados à Assessoria Jurídica do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, que recebiam reclamações e solicitação de informações de modo presencial ou por telefone.

Somente em 2009, essa atividade passou a ser desenvolvida em instalações próprias, no 10º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça. Em 24 de fevereiro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 103, que fixou prazo para a criação de Ouvidorias pelos tribunais do país com estrutura permanente e adequada ao atendimento das demandas dos usuários. Isso decorreu da necessidade da existência de um mecanismo de interlocução entre cidadãos e órgãos do Poder Judiciário.

A instituição da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado do Paraná, como órgão administrativo vinculado ao Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, resultou na edição do artigo 19, caput e parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno, e no regulamento aprovado posteriormente pela Resolução nº 8/2011, do Egrégio Órgão Especial.

A sua instalação ocorreu apenas em 05 de setembro de 2011 quando, efetivamente, passou a receber e tratar elevado volume de demandas por diversos canais de comunicação.  

Em 2015, com a aprovação da Resolução nº 19 pelo Tribunal Pleno, a Ouvidoria adquiriu nova formatação, vinculando-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A partir de então, as instalações passaram a ocupar o 3º andar do prédio Anexo do Palácio da Justiça, contando com sala para atendimento presencial, setor administrativo, um miniauditório com equipamento para videoconferência e o gabinete do Ouvidor-Geral.

Por meio da Resolução 212/2018, aprovada pelo Órgão Especial do TJPR, foram regulamentadas as atribuições, limitações e composição da Ouvidoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Texto: Ouvidoria TJPR