No dia 15 de novembro, o Museu do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), localizado no Palácio da Justiça, e a sede do Tribunal do Júri, na Praça Nossa Senhora de Salette, estarão abertos para visitação das 10h às 18h, com entrada gratuita. Nessa data, além da Proclamação da República, também é comemorado no Estado o Dia do Patrimônio Histórico e Cultural do Povo do Paraná, instituído no calendário oficial de eventos, por meio da Lei n° 17.530/2013. O objetivo é contribuir para o enriquecimento e a preservação do patrimônio e da memória paranaenses, por meio da valorização de seus equipamentos com valor histórico e cultural.

Museu da Justiça

Exposta no mezanino do Palácio da Justiça, a exposição permanente do Museu da Justiça é composta por um acervo variado de documentos, fotografias, mobiliário e objetos que preservam a memória do Poder Judiciário paranaense.

Criado em 1974, foi o primeiro museu judiciário do Brasil. Na exposição, existem até mesmo alguns móveis de magistrados que fizeram parte da história do Judiciário no Paraná, como o escritório particular do Desembargador Clotário de Macedo Portugal, Presidente do Tribunal por 14 anos consecutivos, secretário de estado e interventor federal.

O Tribunal de Justiça mantém ainda um acervo de objetos utilizados por servidores, que testemunham a própria evolução da tecnologia e dos processos de trabalho dentro do Tribunal de Justiça. A primeira máquina de escrever usada na Secretaria do Tribunal, datada de 1915, faz parte dessa exposição permanente.

Na exposição, o visitante encontra documentos e objetos ainda mais antigos que o próprio Tribunal de Justiça, como registros de compra de escravos e correntes com algemas do século XIX.

Tribunal do Júri

No Brasil, o Tribunal do Júri julga apenas os crimes dolosos contra a vida (aqueles em que há intenção ou nos quais o autor assume o risco de matar) por meio da participação de jurados.  Trata-se de uma forma de participação popular nas decisões judiciais, pois pessoas da sociedade condenam ou absolvem o réu e essa decisão é soberana.

O edifício do Tribunal do Júri em Curitiba, atualmente, abriga duas Varas com competência para julgar exclusivamente esse tipo de crime. A estrutura faz parte do complexo urbanístico idealizado em 1943 no Plano Agache e foi construído uma década depois, na época do centenário da emancipação política do Paraná, sendo o primeiro centro administrativo do poder público projetado com arquitetura modernista (alguns anos antes de Brasília).

No entorno do Tribunal do Júri, estão alguns dos principais edifícios do poder público estadual, como o Palácio Iguaçu, o Palácio da Justiça, a sede da Assembleia Legislativa e o Palácio das Araucárias. Em 2011, o conjunto urbano e arquitetônico do Centro Cívico foi tombado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná, passando a ser protegido.

Endereços:

Museu da Justiça

Praça Nossa Senhora de Salette, s/n, Centro Cívico, Curitiba (PR) - Mezanino do Palácio da Justiça.

Tribunal do Júri

Praça Nossa Senhora de Salette, s/n, Centro Cívico, Curitiba (PR)

*O edifício do Tribunal do Júri fica localizado em frente ao Palácio da Justiça.