A nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), presidida pelo Desembargador José Laurindo de Souza Netto, lançará, no final do mês de fevereiro, o Plano de Gestão que guiará o Judiciário estadual pelos dois próximos anos. 

O Plano de Gestão compreende cinco princípios norteadores: valorização do ser humano, aumento da eficiência, capacitação contínua de Magistrados e Servidores, uso racional de recursos e aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. 

As ações estratégicas visam o aperfeiçoamento contínuo do sistema de Justiça para assegurar a garantia dos direitos fundamentais, fortalecer a relação institucional com o cidadão, promover a solução consensual de conflitos, a sustentabilidade e aperfeiçoar a gestão judicial e administrativa. 

Tais princípios, que já haviam sido sinalizados pelo Chefe da Corte paranaense em seu discurso de posse, realizada em 1º de fevereiro, estão atrelados aos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 325/2020, principalmente no que tange às perspectivas referentes à garantia dos direitos fundamentais e ao fortalecimento da relação institucional com a sociedade, ao aperfeiçoamento dos processos internos, ao aprendizado e ao crescimento. 

Além disso, as iniciativas são pautadas pelo Planejamento Estratégico do TJPR e estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Conheça cada um dos cinco princípios norteadores: 

Valorização do ser humano 

A partir dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e da cidadania, consagrados pela Constituição, a ‘valorização do ser humano’, dentro do Judiciário estadual, será exercida por meio de duas perspectivas - uma voltada ao público interno e outra ao externo. 

Com o objetivo de aperfeiçoar o ambiente organizacional interno, serão promovidos diálogos com os colaboradores e organizações representativas de classe; programas em prol da saúde e bem-estar; ações de acessibilidade e inclusão; encontros regionais periódicos com magistrados e servidores; e condições efetivas para a capacitação e formação do quadro de pessoal. 

A segunda perspectiva trata-se da aproximação do Judiciário com a sociedade, respeitando o cidadão por meio do aprimoramento contínuo dos serviços públicos oferecidos, pela transparência das ações, projetos de cidadania e segurança jurídica. 

O eixo de ‘valorização do ser humano’ envolverá, ainda, o incentivo à resolução consensual de conflitos e à aplicação da Justiça Restaurativa. 

Este princípio norteador se relaciona, principalmente, aos indicadores 3, 8, e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento da ONU: boa saúde e bem-estar; emprego digno e crescimento econômico; paz, justiça e instituições fortes. 

Aumento da eficiência 

Eficiência consiste em atingir os resultados esperados com economia, fazendo o melhor uso possível dos recursos financeiros, tecnológicos e materiais, do tempo e da gestão de pessoas.  

O aumento da eficiência é, também, um dos princípios constitucionais da Administração Pública, e será buscado por meio da modernização administrativa das unidades, da gestão da inovação, do mapeamento dos procedimentos, da gestão de competências e da expansão do uso da inteligência artificial. 

Além disso, tal princípio norteador tem como foco o cumprimento das metas estratégicas do CNJ e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, como os indicadores 9 (indústria, inovação e infraestrutura), 12 (consumo e produção responsáveis), 16 (paz, justiça e instituições fortes) e 17 (parcerias em prol das metas). 

Ampliação da capacitação dos Magistrados e Servidores 

A qualificação contínua de todos os colaboradores do Tribunal é essencial para o aprimoramento do serviço público e está alinhada a diversos indicadores da Agenda 2030 da ONU: boa saúde e bem-estar (indicador 3); educação de qualidade (4); emprego digno e crescimento econômico (8); redução das desigualdades (10); combate às alterações climáticas (13); paz, justiça e instituições fortes (16); e parcerias em prol das metas (17). 

Este princípio tende a refletir em todas as atividades da Corte estadual e é intrínseca aos demais preceitos da gestão, pois valoriza o ser humano, aumenta a eficiência, a utilização racional dos recursos e a aproximação do Judiciário com a sociedade. 

Uso racional de recursos 

Possui como foco assegurar a proteção ao meio ambiente, a redução de custos e, principalmente, a garantia de um mundo melhor para as futuras gerações, em atendimento à Agenda 2030 da ONU e da Meta 09 do CNJ, referente à integração da Agenda de Direitos Humanos ao Poder Judiciário. 

O princípio norteador ‘uso racional de recursos’ está intimamente ligado ao desenvolvimento sustentável, que é um direito e dever fundamental estabelecido no texto constitucional e significa a tutela do princípio da dignidade da pessoa humana e, por consequência, dos direitos e garantias fundamentais presentes na Carta Magna, como o direito à vida, à saúde, à igualdade e à proteção ao meio ambiente. 

O TJPR aderiu ao Pacto Global da ONU em janeiro de 2019, que estimula a implementação das ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade e para o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como os indicadores 6 (água limpa e saneamento), 7 (energia acessível e limpa), 9 (indústria, inovação e infraestrutura), 11 (cidades e comunidades sustentáveis), 12 (consumo e produção responsáveis), 13 (combate às alterações climáticas), 14 (vida de baixo d’água), 15 (vida sobre a terra), 16 (paz, justiça e instituições fortes) e 17 (parcerias em prol das metas). 

Aproximação do Poder Judiciário com a população 

Refere-se à presencialidade e ao atendimento ao cidadão e consiste em um fator crucial para o aprimoramento da democracia participativa. Igualmente alinhado à Agenda da ONU, este princípio se relaciona, principalmente, com os indicadores 11 e 16: cidades e comunidades sustentáveis; e paz, justiça e instituições fortes. 

A ‘aproximação do Poder Judiciário com a população’ será promovida pela adoção de estratégias de transparência e de fortalecimento organizacional na garantia do acesso à justiça e da concretização dos direitos constitucionais fundamentais, bem como pelo avanço dos programas e políticas públicas, por ações de promoção social, por um amplo canal de comunicação com a sociedade, pela relação institucional com os demais Poderes e pela gestão colaborativa. 

Ações 

Além de se guiar pelos cinco princípios norteadores, o Plano de Gestão trará macrodesafios com ações concretas a serem realizadas pela gestão do biênio 2021-2022, como o aperfeiçoamento da comunicação com a sociedade, reestruturação do Portal da Transparência, intensificação do uso da inteligência artificial, entre outras. 

Durante todo esse período, o Tribunal de Justiça irá destacar as ações desenvolvidas e os serviços oferecidos, por suas unidades administrativas e judiciárias, associados aos cinco princípios norteadores.