A Corregedoria-Geral da Justiça desenvolve o “Projeto Acervus II” na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos para atuação nos processos de execução fiscal.

A Comarca de Matinhos possui o 4º maior acervo de executivos fiscais do estado do Paraná, totalizando atualmente cerca de 45.455 execuções fiscais em tramitação.  

A CGJ implantou o “Projeto Acervus”, voltado à redução de grandes acervos processuais, em cumprimento à Meta Interna nº 14 da CGJ – que visa ao aperfeiçoamento da Força-Tarefa de Magistrados.

O projeto tem o objetivo de enfrentar as demandas repetitivas e de massa, que vêm obstruindo o Judiciário paranaense.

A iniciativa surgiu à luz do Programa de Gestão e Racionalização de Ações em Massa - PROGRAM, em desenvolvimento pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O tema ganhou relevância nacional, tanto é que no 74º Encontro do Colégio de Corregedores (ENCOGE – 2017) deliberou-se: “Sugerir a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal a adoção de ferramentas de gestão no tratamento de ações de massa e ações repetitivas no primeiro grau de jurisdição, bem como propor medidas aos Tribunais de Justiça para idêntico tratamento no plano do segundo grau”.

No “Acervus I”, a equipe trabalhou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá.

Além disso, vêm sendo compiladas as boas práticas adotadas pelas Unidades Judiciárias com maior demanda de execuções fiscais para equacionar a elevada quantidade de processos.

Atualmente a Equipe Especial de apoio à prestação jurisdicional (Força-tarefa de Magistrados) trabalha em duas frentes: Projeto Pro-Sentença e Projeto Acervus, e é composta por seis Juízes de Direito Substitutos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba: Anne Regina Mendes, Bruna Greggio, Fernando Andreoni Vasconcellos, Júlia Barreto Campêlo, Lilian Resende Castanho Shelbauer e Renato Henriques Carvalho Soares.

Mais informações sobre o “Projeto Acervus” em: https://www.tjpr.jus.br/corregedoria.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça.