Em continuidade ao Projeto Jurisprudência do TJPR, a Corregedoria-Geral da Justiça divulga na página eletrônica e também no Boletim Informativo do mês de julho os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nos últimos meses.

Neste mês, entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores, destacam-se os julgados sobre partilha de bens em união estável, avalista em contrato de crédito bancário, litigância de má-fé do advogado, procedimento de extradição de réu condenado por crime patrimonial, concessão de indulto e reparação de danos. O objetivo é informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre os últimos entendimentos jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça.

Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau poderão encaminhar as decisões, via Mensageiro, para o destinatário “marcio.chaves”.

As ementas completas estão disponíveis na aba Jurisprudência da página eletrônica da Corregedoria-Geral.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça