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Corregedoria-Geral da Justiça divulga jurisprudência do mês de junho


CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA JURISPRUDÊNCIA DO MÊS DE JUNHO

Entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores destacam-se os julgados sobre concurso de crimes entre delitos patrimoniais e corrupção de menores

A fim de dar continuidade ao Projeto Jurisprudência, a Corregedoria-Geral da Justiça divulga, no Boletim Informativo do mês de junho, os casos mais importantes, inéditos e paradigmáticos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nos últimos meses.

Neste mês, entre os temas das decisões selecionadas pelos Desembargadores destacam-se os julgados sobre concurso de crimes entre delitos patrimoniais e corrupção de menores, supressão de instância no Habeas Corpus, substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, medidas coercitivas em execução, evicção, reintegração de posse, entre outros. 

O objetivo é informar os Magistrados, de maneira fácil e sistematizada, sobre os últimos entendimentos jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça.

As ementas completas estão disponíveis na aba Jurisprudência do site da Corregedoria-Geral da Justiça.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça.