Em cumprimento à Meta Interna nº 2 (Institucional) da Corregedoria-Geral da Justiça elaborou-se o “Manual de Consultas CGJ” com o objetivo de compilar as principais questões submetidas à consulta do órgão desde o início de 2017.

A uniformização e consolidação de decisões é tendência nas Cortes de Justiça nacionais e, no âmbito administrativo, não é diferente.

O compêndio é fonte de pesquisa e informação, além de assegurar isonomia, igualdade e segurança jurídica na tramitação dos procedimentos.

Mais informações na aba “Espaço do Magistrado” (acesso restrito) na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça.