Em cumprimento ao deliberado no 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Conselho da Magistratura aprovou a criação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE). O núcleo tem a função de reunir informações sobre a distribuição de ações, perfis de demanda e ações predatórias, com a finalidade de aprimorar a prestação jurisdicional do Estado do Paraná.

O Núcleo é composto por Juízes e servidores com a incumbência de elaborar estudos que visam identificar, com base em dados estatísticos, ações provenientes de fraudes ou irregularidades que mais se repetem nas comarcas do Estado. Com essas informações, apresentam-se soluções gerenciais, de acordo com cada realidade encontrada. Após, o núcleo emite alertas aos Juízes, por meio de “Comunicados”, encaminhados aos Magistrados pelo Sistema Mensageiro e também compilados na página eletrônica da Corregedoria-Geral.

O COMUNICADO Nº 2 informa que o Núcleo identificou, em várias ações que tramitam nos Juizados Especiais do Estado, comprovantes de residência similares, notadamente em contas de operadoras de celular – que possuem semelhante código de barras, número de identificação de débito automático e quantidade de ligações, apesar de estamparem o nome de pessoas diferentes, que exigem especial atenção.

A implantação do NUMOPEDE, criado, em 2016, na Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, levou os Tribunais de Minas Gerais e do Maranhão, entre outros, a adotar o mesmo modelo.

No dia 1.12.2017, sob a coordenação de Juízes da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, realizou-se a 1ª Reunião de Trabalho para o desenvolvimento do NUMOPEDE NACIONAL, oportunidade em que houve a apresentação do projeto e se convencionou criar uma rede nacional entre as Corregedorias que estimule a troca de experiências para o desenvolvimento de soluções para as ações de massa ou que envolvam grandes litigantes, bem como para casos de fraude, que prejudicam o bom funcionamento da Justiça, e que podem se repetir em vários Estados.

O núcleo funciona por meio das informações enviadas pelos próprios Magistrados. De acordo com a Corregedoria-Geral, várias situações já foram encaminhadas pelos Juízes e estão sendo analisadas pela equipe, com posterior comunicação a todos os Magistrados para fins de orientação.

Mais informações sobre o NUMOPEDE na aba restrita “Espaço do Magistrado” na página eletrônica da Corregedoria-Geral.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça