Em cumprimento ao deliberado no 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Conselho da Magistratura aprovou a criação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE). O núcleo tem a função de reunir informações sobre a distribuição de ações, perfis de demanda e ações predatórias, com a finalidade de aprimorar a prestação jurisdicional do Estado do Paraná.

O Núcleo é composto por Juízes e servidores com a incumbência de elaborar estudos para identificar, com base em dados estatísticos, ações provenientes de fraudes ou irregularidades que mais se repetem nas Comarcas do Estado. Com essas informações, apresentam-se soluções gerenciais, de acordo com cada realidade encontrada. Após, o núcleo emite alertas aos Juízes, por meio de “Comunicados”, encaminhados aos Magistrados pelo Sistema Mensageiro e também compilados na página eletrônica da Corregedoria-Geral.

Como explica o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama, “o trabalho do Núcleo também visa a evitar que o Poder Judiciário seja utilizado como um instrumento de ganhos ilícitos, identificando entre as ações de massa aquelas que podem caracterizar simulação de direitos. (...) É difícil para o Magistrado, limitado aos dados de sua Unidade Judiciária e ocupado com a carga de trabalho, analisar a fundo esses fatores. Daí a atuação do NUMOPEDE, que tem a incumbência de receber essas informações, catalogá-las, estudar os processos e os levantamentos estatísticos para, então, elaborar relatórios e sugerir soluções aos Juízes”.

De acordo com a Corregedoria-Geral, várias situações já foram encaminhadas pelos Juízes e estão sendo analisadas pela equipe, com posterior comunicação a todos os Magistrados para fins de orientação.

Expediram-se até o momento, três comunicados. O último, COMUNICADO Nº 3, trata da cessão de crédito em cadeia nos cumprimentos de sentença de ações coletivas.

Para mais informações, acesse a aba restrita “Espaço do Magistrado” na página eletrônica da CGJ.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça.