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COVID-19: TJPR destinou mais de R$ 25 milhões ao Fundo Estadual de Saúde


COVID-19: TJPR DESTINOU MAIS DE R$ 25 MILHÕES AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Justiça paranaense continua a liderar o repasse de recursos para o combate à pandemia

Entre os Tribunais estaduais, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) continua a liderar o repasse de recursos para o combate à pandemia da COVID-19: até a última terça-feira (28/4), o Poder Judiciário paranaense destinou R$ 25.264.391,64 ao Fundo Estadual de Saúde. O montante contribui para a aquisição de materiais e equipamentos médicos utilizados nos atendimentos aos pacientes infectados pelo novo coronavírus.

O valor liberado decorre do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais. A iniciativa atende à Recomendação nº 313 do CNJ, que uniformizou o funcionamento dos serviços judiciários durante a emergência de saúde pública. 

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Acesse a recomendação 313/2020 – CNJ.