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Deputado Tadeu Veneri reivindica novas varas para Sarandi

Surto de tuberculose atingiu presos, funcionários - e até mesmo a juíza criminal, Elaine Cristina Siroti, que pelo contato com os detentos em audiências, ficou exposta à enfermidade. A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille, já tomou providências para minimizar o problema, que é muito grave.

O deputado sensibilizou-se com a carga de trabalho da única Vara Criminal de Sarandi, por onde tramitam mais de oito mil ações penais. A única magistrada vê-se compelida a processar quase exclusivamente feitos de réus presos - que somam 185, amontoados em um espaço que comportaria cerca de quarenta detentos.

Também a Vara de Família, Infância e Juventude apresenta movimento excessivo. Por isso, o deputado oficiou à presidência, solicitando estudos para a imediata criação de mais duas Varas na Comarca - a segunda Criminal e o desmembramento da Infância e Juventude.

O expediente será encaminhado ao Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Noeval de Quadros, cuja manifestação, tendo em vista o movimento forense verificado nas correições, é o primeiro passo na tramitação de pedidos análogos. Após, o requerimento será encaminhado à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, presidida pelo Des. Jesus Sarrão e composta por sete desembargadores.

As conclusões da Comissão serão votadas pelo Órgão Especial. Em caso afirmativo, anteprojeto de lei é encaminhado à Assembleia Legislativa, para deliberação e, por fim, ao governador do Estado, para sanção.