O Desembargador aposentado Valter Ressel participou do programa Café Teológico da TV Evangelizar, veiculado no último domingo (18/6). Atualmente ele atua como voluntário no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º grau. O magistrado explicou como funcionam as formas consensuais de solução de conflitos e como elas foram implementadas ao longo dos últimos anos no Poder Judiciário paranaense.

A autocomposição, de acordo com o Desembargador, existe na lei há muito tempo, mas vinha sendo pouco trabalhada na Justiça comum. No Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Juizado de Pequenas Causas (JPC) foi criado em 1983. O Presidente na época, Desembargador Alceu Conceição Machado, havia lançado um projeto em União da Vitória ainda antes da lei do JPC, que foi sancionada em 1984.

“Nós sabemos que o Poder Judiciário, assim como demais entidades públicas, vem sofrendo críticas há muito tempo, por ser considerado de difícil acesso, caro e ineficaz”, lamenta o Desembargador Valter Ressel. Em razão disso algumas ações foram lançadas nos últimos anos para tentar reverter esse quadro, como a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em 1995. “É um setor do Judiciário mais próximo do povo, menos burocrático e mais rápido, permitindo que causas de pequeno valor (de até 20 salários mínimos) possam ser levadas à Justiça sem a necessidade da contratação de um advogado”, afirma.

Cejusc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2004 e já em 2006 lançou o Movimento Nacional pela Conciliação, determinando que o Judiciário caminhe na via amigável da solução de conflitos. “Nós temos no Tribunal de Justiça um Centro de Conciliação do 2º Grau, o Cejusc, onde todos os juízes e desembargadores são voluntários”, afirma.

Durante o tempo em que coordenou a Secretaria de Conciliação (atual Cejusc) e também como conciliador voluntário, o Desembargador Valter Ressel teve a oportunidade de acompanhar diversos exemplos de sucesso. Ele relata o caso de uma filha que estava precisando de ajuda financeira e exigia pensão alimentícia. No recurso se discutia se o pai seria preso caso não efetuasse o pagamento. “Os dois apresentavam um semblante de ódio, mas com a habilidade do mediador fizeram um acordo. No final, se abraçaram e começaram a chorar copiosamente. Nós concluímos que a filha, na verdade, queria resgatar a figura do pai, e tudo isso não se resolvia na forma impositiva, litigiosa. O bonito de tudo isso, e que nos anima a continuar, é ver a harmonização familiar. Esse é um lado fantástico que percebemos em todas as causas”, afirma.

Os endereços e contatos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania podem ser consultados através do site do Tribunal de Justiça do Paraná.

Projeto Pacificar é Divino

Neste ano o Tribunal de Justiça do Paraná está implementando o projeto Pacificar é Divino, uma experiência já consolidada em Goiás e no Distrito Federal. Líderes religiosos ou pessoas indicadas por eles irão receber capacitação para atuarem como conciliadores. “Isso será muito proveitoso, pois as entidades religiosas já têm no seu meio de atividade pessoas habilitadas, que possuem meios para ajudar as pessoas a resolverem diversos problemas. O acordo firmado poderá ser levado ao juiz para homologar. Assim, passa a valer como uma sentença”, garante o magistrado.

Para mais informações, e caso haja interesse em participar do projeto, é necessário enviar um e-mail para pacificar@tjpr.jus.br.

Acesse o programa na íntegra.