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Desembargadora Ana Lúcia Lourenço e servidores do TJPR participam do V Encontro Nacional da Justiça Estadual

Foto: TJDFT

DESEMBARGADORA ANA LÚCIA LOURENÇO E SERVIDORES DO TJPR PARTICIPAM DO V ENCONTRO NACIONAL DA JUSTIÇA ESTADUAL

O objetivo do encontro foi discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019

Na última quinta-feira (16/8), representantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) participaram do V Encontro Nacional da Justiça Estadual, que foi realizado no auditório Sepúlveda Pertence, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília. 

A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Gestora Geral das Metas do TJPR; o magistrado Luiz Gustavo Fabris, Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJPR, e os servidores Vinícius Lopes (Diretor do DPLAN) e João Cardoso Neto (estatístico do DPLAN) estiveram entre os presentes para debater sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019. O encontro teve como público-alvo magistrados e servidores gestores das unidades de Gestão Estratégica dos 27 Tribunais de Justiça Estaduais.


Abertura 
A abertura do V Encontro Nacional da Justiça Estadual foi realizada pelo Presidente do TJDFT, Desembargador Romão C. Oliveira, que destacou a importância do evento para o estabelecimento de metas audaciosas para o Judiciário brasileiro e ressaltou que, para os juízes, o que importa não é o número total de processos em andamento, mas a inexistência de feitos judiciais não solucionados. “A principal meta do Poder Judiciário é a solução satisfatória dos conflitos existentes para que possamos concorrer para o bem-estar da população.”
O Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e coordenador do Comitê Gestor da Justiça Estadual, Carlos Eduardo Donegá Morandini, salientou o papel do encontro na elaboração das metas a serem aprovadas pelos presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais do país e que valerão para 2019. “Destacamos que o objetivo da Rede de Governança é finalizar o evento com as propostas de metas para enviarmos ao Conselho Nacional de Justiça.”


Programação
Além da discussão das Metas para 2019, foram apresentados também dois projetos escolhidos como boas práticas desenvolvidas na Justiça Estadual: o Projeto Genoma da Justiça, do Subcomitê Região Nordeste, apresentado por Sérgio Mendes de Oliveira Filho, Secretário de Planejamento do TJCE; e o Projeto Gestão da Justiça Criminal no Estado de Roraima, com o juiz de direito Breno Jorge Portela Silva Coutinho, diretor do Fórum Criminal do TJRR. Em seguida, foi realizado um painel de debates sobre o Glossário das Metas de 2018, mediado pela juíza assessora da Presidência do TJSP, Maria Rita Rebello Pinho Dias, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria do TJDFT, Lizandro Garcia Gomes Filho. Foi aprovada também a proposta de alteração do Glossário, que será levada ao CNJ para deliberação.
No período da tarde, foram apresentadas as propostas de metas para o macrodesafio priorizado para 2019: Aprimoramento da Gestão da Justiça  Criminal e a validação das Metas de Produtividade.
Ao final, foi aprovada a proposta de Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2019, que será apresentada ao CNJ, durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Confira abaixo as propostas aprovadas:
Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos juizados especiais e turmas recursais.
Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2019 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2016, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 6: Identificar e Julgar, até 31/12/2019, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º grau.
Meta Específica: Implantar processo eletrônico em X% das unidades com competência criminal (o percentual será definido na Reunião Preparatória do CNJ).

Com informações: TJDFT.