No dia 28 de junho, comemora-se, mundialmente, o Dia do Orgulho LGBTQIA+. A data promove a luta por respeito e pela garantia dos direitos desta população. No âmbito do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 351/2020 que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação, a qual deve ser observada por todos os tribunais. 

A normativa define discriminação como “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento dos direitos e liberdades fundamentais". 

Em cartilha, a fim de orientar os colaboradores e colaboradoras do Poder Judiciário, assim como toda a sociedade, o CNJ exemplifica comportamentos discriminatórios contra a população LGBTQIA+: 

• Ameaçar, xingar, ofender e difamar a pessoa em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero; 
• Proibir a entrada e/ou permanência no mesmo ambiente;  
• Impedir/dificultar a ascensão profissional em virtude da orientação sexual e/ou identidade de gênero; 
• Negar assistência ou atenção adequada em ambientes em virtude da orientação sexual e/ou identidade de gênero;  
• Desrespeito ao uso do nome social. 

Clique aqui para acessar a Cartilha do CNJ na íntegra. 

Além disso, o CNJ regulamenta o uso de nome social, garantido aos usuários e usuárias dos serviços do Poder Judiciário pela Resolução nº 270/2018. O sistema de processos judiciais eletrônicos Projudi, do Judiciário paranaense, possibilita a identificação pelo nome social de todas as pessoas cadastradas no sistema, inclusive partes e membros do Sistema de Justiça. 

Em relação a população carcerária, existem diretrizes e procedimentos específicos para as pessoas LGBTQIA+, de acordo com a Resolução nº 348/2020 do CNJ. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-TJPR), em parceria com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil, produziu a cartilha “Tratamento penal das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade no Paraná: conceitos e procedimentos básicos”, explicando o que é proposto na Resolução. 

Cursos Ejud

A Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) possui várias formações voltadas à temática do combate e prevenção do assédio no Judiciário. Confira os cursos da Ejud e de outras instituições de ensino disponíveis: 

• “Nome social – Identidade, reconhecimento e memória”  
• “Violência e Assédio Sexual nas Relações de Trabalho”  
• “Assédio moral e sexual: aspectos jurídicos e práticos” 
• “Assédio no Ambiente de Trabalho Para Chefias” 
• “Assédio na Administração Pública” , do Egov Virtual 
• “Assédio Moral e Sexual: Prevenção e Enfrentamento”, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) 
• “Assédio Moral e Sexual no Trabalho”, da Escola de Governo do Senado Federal 

Denuncie 

No âmbito do Judiciário paranaense, denúncias de discriminação e assédio são recebidas pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (Copams) do TJPR. Se você for vítima ou presenciar algum ato discriminatório, denuncie! 

Acesse o formulário para denúncia de assédio e discriminação. 

Iluminação de fachadas

Em alusão ao Mês do Orgulho, alguns prédios públicos iluminaram as suas fachadas com as cores da bandeira do movimento. O Fórum da comarca de Prudentópolis abraçou a iniciativa, veja as fotos: