A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) iniciou em abril de 2017 um projeto para digitalização de todo o acervo processual das Secretarias dos Juizados Especiais da capital, que está abrigado no arquivo do Tribunal de Justiça (TJPR) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). No decorrer dos trabalhos, priorizou-se a digitalização e inserção no sistema Projudi de todos os recursos sobrestados no âmbito das Turmas Recursais do Paraná, que aguardam decisão do Tema 264/STF.

A mão de obra empregada neste projeto foi formada por apenados do regime semiaberto da Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJPR e a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP-PR). A coordenação dos trabalhos coube a um servidor designado pelo Centro de Apoio às Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná.

Os trabalhos realizados avançaram de tal modo que os apenados, além da digitalização, também realizaram a indexação das peças processuais, fator essencial para que os arquivos gerados fossem inseridos adequadamente no Projudi por outra equipe das Turmas Recursais (uma exigência técnica que o próprio sistema estabeleceu).

Com base no relatório final apresentado no dia 31 de agosto, um total de 4.612 recursos foram digitalizados e indexados. Segundo informações da Coordenação do Centro de Apoio às Turmas Recursais, restam somente 181 processos a serem inseridos no Projudi.

Texto: 2ª Vice-Presidência.