Durante a manhã desta terça-feira (4/9) foi realizado, no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o 1º Encontro Multidisciplinar de Terapias Especiais Pediátricas do Comitê de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi organizado pela Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, membro do Comitê Executivo de Saúde do Paraná, e pelo Médico Marlus Volney de Morais, gerente de estratégia e regulação de saúde da Unimed Paraná.

Voltado a profissionais da área da saúde, o encontro teve o objetivo de concretizar uma proposta encaminhada durante a última reunião do Comitê Estadual de Saúde, realizada no dia 17 de agosto no Tribunal de Justiça. Especialistas da área e operadores do Direito haviam se reunido para discutir o encaminhamento de propostas para enfrentar o problema da judicialização da saúde, especialmente em questões relacionadas ao fornecimento de terapias multidisciplinares a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista ou paralisia cerebral. Na ocasião, foi sugerida a elaboração de uma proposta de protocolo para atendimento que auxiliasse na prevenção do ajuizamento dessas demandas.

No encontro desta terça-feira, o tema foi debatido por profissionais de diferentes especialidades, como médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas. Segundo o médico Marlus Morais, o objetivo foi oferecer subsídios técnicos aos magistrados que recebem demandas para o fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos, a partir de uma visão multidisciplinar da questão e da contribuição dos profissionais da área. “A ideia é que possamos dar pelo menos uma orientação geral para que, quando houver alguma divergência, o Poder Judiciário tenha pelo menos um elemento adicional e possa tomar suas decisões da melhor forma possível”, afirmou. Durante o encontro foram discutidas as possíveis linhas de tratamento e os critérios técnicos para habilitação de profissionais envolvidos nas terapias do transtorno do espectro autista.

A Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende afirmou que os resultados do encontro foram além da expectativa. “Muitos outros eventos devem se seguir na busca de nosso objetivo maior que é a qualificação da judicialização através de mecanismos que criem regras que, ao mesmo tempo proporcionem uma melhor resposta ao usuário dos Planos de Saúde e mantenham uma necessária supervisão da efetividade do tratamento pretendido por crianças diagnosticadas com transtorno de espectro autista ou paralisia cerebral”.

A Magistrada também agradeceu à Presidência do TJPR pelo apoio ao evento e ressaltou a importância da união multidisciplinar e da cooperação interinstitucional para o enfrentamento da questão. Ela citou o exemplo de um acordo recente com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para a elaboração de pareceres técnicos, dando suporte ao trabalho do Núcleo de Apoio Técnico (NATJUS).