ENFAM reconhece ESEJE e NUPEMEC como instituições aptas a formar mediadores
ENFAM RECONHECE ESEJE E NUPEMEC COMO INSTITUIÇÕES APTAS A FORMAR MEDIADORES
A Portaria nº 2/2019, que autoriza as instituições a oferecer os cursos de formação de mediadores, foi assinada no final de fevereiro
A Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) foram reconhecidos no final de fevereiro pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) como aptos a oferecer cursos de formação para mediadores judiciais. A Portaria nº 2/2019, que autoriza as instituições a realizar os cursos, foi assinada pelo Ministro Antonio Herman Benjamin, Diretor-Geral da ENFAM.
O pedido foi formulado junto à ENFAM em novembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Conheça a ESEJE
A escola tem como objeto a formação, a capacitação, o aperfeiçoamento e o treinamento dos funcionários da Justiça Estadual. A iniciativa para a criação dessa unidade teve início em 2005, após a formalização de pedido apresentado pelo Desembargador Noeval de Quadros, então Diretor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
Foram dois anos até a plena estruturação da ESEJE, que ocorreu com a aprovação pelo Órgão Especial da Resolução nº 09, de 27/04/2007, que instituiu a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) como órgão vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça.
Atuação da ESEJE
Somente no 1º bimestre deste ano, a escola ofertou 16 cursos para os servidores. As aulas acontecem de forma presencial ou via EAD. Dentre as capacitações realizadas neste período, destacam-se os cursos de capacitação em sistemas como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e o Sistema de Registro de Preços. Além disso, foram realizados cursos de “Justiça Restaurativa” e de “Conciliação e Mediação”. Participaram das aulas cerca de 378 servidores.
NUPEMEC
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), órgão colegiado vinculado à 2ª Vice-Presidência, é responsável pelo desenvolvimento, no âmbito do Poder Judiciário do Paraná, da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, instituída pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A criação do Núcleo ocorreu após a edição da Resolução 13/2011, do Órgão Especial do TJPR. Dentre suas atribuições estão: deliberar sobre a política de autocomposição e métodos consensuais de solução de conflitos (conciliação e mediação) no âmbito estadual; instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs; estabelecer normas para a celebração de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender os fins da Resolução 125 do CNJ; e incentivar ou promover a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores acerca dos métodos consensuais de solução de conflitos.
