O workshop de capacitação e divulgação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), que seria realizado no Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no dia 29 de maio, às 9 h, agora acontecerá na Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), sem alteração de data e horário. O curso é voltado a magistrados e servidores do TJPR, além de membros do Ministério Público e outros profissionais interessados.

Programação

O objetivo é apresentar aos participantes as perspectivas atuais do movimento das APACs e a forma como magistrados e servidores podem contribuir para a implementação desse modelo alternativo de execução penal, com foco na recuperação e na reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

Serão formados três painéis temáticos com a presença de magistrados, promot ores e de representantes de entidades de assistência aos condenados. Durante a manhã haverá dois painéis relativos à implantação e expansão das APACs no Paraná e em Minas Gerais. O último painel ocorrerá no período da tarde, no qual serão apresentados os requisitos e a forma como é implantada uma APAC.

Acesse a programação completa do evento.

O que são as APACs

Esse modelo de execução penal foi criado em 1972 em São José dos Campos (SP). Atualmente está presente em diversos estados brasileiros, com destaque para Minas Gerais (MG). No Paraná estão em funcionamento as unidades de Barracão e de Pato Branco, e cerca de 50 estão sendo implantadas.

O método se apresenta como uma alternativa ao modelo tradicional de execução penal. Nas unidades em que o método é aplicado há a busca da ressocialização efetiva das pessoas condenadas, por meio de trabalho e estudo em tempo integral, com a aplicação de uma disciplina rígida. Também há o envolvimento da família e os presos recebem auxílio jurídico e religioso.

Uma das principais vantagens é o baixo custo (cerca de um quarto em relação ao modelo tradicional) e o baixo índice de reincidência (cerca de 10%), sendo que no modelo tradicional esse índice está em torno de 80%.

Serviço

Data: 29/5

Horário: 9 h às 17h

Local: Escola da Magistratura do Paraná (EMAP)

Rua Ernani Santiago de Oliveira, nº 87, Centro Cívico, Curitiba (PR).