O podcast desta semana traz informações sobre a Execução Penal. O convidado para falar sobre esse tema, tratado na Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, é o magistrado Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, que atuou por muito tempo na 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Atualmente, ele exerce a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

Durante a conversa com o magistrado, foram esclarecidos aspectos relacionados à prisão provisória e também como ocorre a aplicação do princípio da individualização da pena. Ele falou ainda sobre a responsabilidade do Estado em relação aos presos, remição, progressão da pena e outros assuntos.

Além de explicar como funciona a legislação, Eduardo Fagundes Junior ressaltou o importante trabalho realizado nos presídios modelo do Estado. Segundo o magistrado, o índice de reincidência dos presos que estavam inseridos nesse sistema foi de apenas 2% em 2019.

Confira o podcast.