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Fórum de Capacitação para Persecução Penal nos Crimes de Homicídio terá palestra do juiz Daniel Avelar

O juiz Daniel Avelar, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, participará do "Fórum de Capacitação para Persecução Penal nos Crimes de Homicídio", com palestra na abertura do evento, que acontecerá nos dias 10 e 11 de outubro em Brasília. O encontro é promovido pela Enasp – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública é destinado a promotores, magistrados, delegados, peritos e defensores públicos com atuação em inquéritos e ações penais em crimes de homicídio da competência dos Tribunais do Júri.

O encontro objetiva formular ementas voltadas à criação de um curso permanente a ser ministrado aos membros de todas as instituições envolvidas na persecução penal do crime de homicídio, primando pela interlocução, integração e nivelamento de conhecimento de forma isonômica, proporcionando aprimoramento qualitativo e oferecendo segurança jurídica às decisões dos Tribunais do Júri.

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública foi constituída em 22 de fevereiro de 2010, pelo Ministério da Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. Seu objetivo é planejar e coordenar ações e metas nas áreas de Justiça e segurança pública, em âmbito nacional. A Enasp reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública, tanto em âmbito federal, quanto estadual. Além de outros órgãos que precisem ser envolvidos para a concretização de suas metas. A Secretaria Executiva da Enasp é exercida pelo Gabinete do Ministro de Estado da Justiça. Para 2010 e 2011, foram selecionadas as seguintes ações: dar maior efetividade na apuração e julgamento de homicídios; erradicar carceragens em delegacias e criar um cadastro único de mandados de prisão.