Uma das principais metas do Desembargador Renato Braga Bettega como Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) era aparelhar e estruturar o 1º Grau de Jurisdição. Com esse propósito, o TJPR, durante os dois anos da atual gestão, investiu mais de R$ 200 milhões em obras, reformas e ampliações da infraestrutura já existente.

Para isso, o Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJPR executou e concluiu a construção de sete novos Fóruns, dentre eles os de Pato Branco, com 7.497 metros quadrados de área construída; Nova Fátima (2.324,92 m²); Palmas (1.990,87 m²); Terra Roxa (1.800,00 m²) e São João (2.324,92 m²). Entre os recém-inaugurados estão os das Comarcas de Rio Negro e de Guaratuba.

Essas novas edificações foram projetadas depois de um amplo estudo desenvolvido pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura. Com isso, além de espaços destinados aos gabinetes dos juízes e suas assessorias, aos cartórios e às salas de audiências, os novos Fóruns possuem locais específicos para a instalação do Ministério Público, da OAB, e da Defensoria Pública.

A estrutura atende, ainda, às normas para acessibilidade, com vagas de estacionamento privativas, rampas de acesso, sanitários adaptados e elevadores.

Centro Judiciário de Curitiba

Uma das obras mais esperadas e de grande expressividade para a comunidade jurídica e para os jurisdicionados, o Centro Judiciário de Curitiba foi inaugurado em julho de 2018. Com uma área construída de 26.575,48 m², o investimento nesta primeira etapa das obras foi de aproximadamente R$ 100 milhões. No local estão em funcionamento os Juizados Especiais de Curitiba e o Fórum Criminal.

Com espaço amplo e estruturado, o Centro Judiciário possibilitou aos Juizados Especiais a realização de um maior número de audiências de conciliação, já que são 42 salas destinadas a prestar esse serviço. Além disso, cada secretaria tem espaço próprio para uma sala de audiência e outra para conciliação. Também foram construídos espaços privativos para magistrados e assessorias.

O Fórum Criminal possui quatro pavimentos e uma área de 15.994,72 m². Os espaços foram estudados para propiciar condições de trabalho adequadas aos magistrados e servidores e, ainda, garantir atendimento de qualidade aos jurisdicionados, com plena acessibilidade a todos os ambientes. No prédio, cada Vara conta com uma sala de audiência própria e com espaços exclusivos para testemunhas e de reconhecimento de réus.

Toda a estrutura foi custeada pelo Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – o FUNREJUS, que tem sua origem principalmente no recolhimento de uma parcela dos pagamentos por serviços realizados por cartórios e serventias extrajudiciais.

Nova etapa

Futuramente, o Centro Judiciário de Curitiba vai abrigar todo o 1º Grau de Jurisdição da capital, com exceção dos Fóruns Descentralizados.

Com uma área de aproximadamente 120 mil m², a segunda etapa da construção será executada em três novos blocos, além de dois níveis de subsolo. Os novos blocos terão condições de abrigar as 25 Varas Cíveis existentes na capital e, ainda, terão espaço para receber as cinco Varas da Fazenda Pública, as duas Varas de Falência e Recuperação Judicial, as duas Varas de Execuções Fiscal Municipal, as duas Varas de Execuções Fiscal Estadual, as oito Varas de Família, as duas Varas de Infância e Juventude, a Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, a Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias, as três Varas de Execuções Penais, os dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) 1° Grau.

Para as duas Varas Privativas do Tribunal do Júri, estão sendo previstas instalações com três plenários de capacidade reduzida para aproximadamente 50 pessoas cada, para a realização de audiências do Júri regulares. Na necessidade da realização de audiências públicas com maior apelo popular, será utilizado o histórico plenário da sede atual das Varas do Tribunal do Júri, o qual será mantido e preservado.

Reformas e ampliações

No interior do estado, os Fóruns de Cambé e de Foz do Iguaçu passaram por reformas e readequação de toda a estrutura. As áreas internas e externas receberam melhorias, passando, inclusive, pela reestruturação da parte elétrica, física e mobiliária.

Em Foz do Iguaçu, 12.737,79 m² receberam reparos, e outros 3.378,05 m² foram construídos. Um investimento total de R$ 24 milhões. As benfeitorias e melhorias já estão sendo utilizadas pelos magistrados, servidores e jurisdicionados desde fevereiro do ano passado.

Em Cambé, a obra de reforma e ampliação, com 1.951,71 m² de área construída, também já foi concluída. A nova estrutura possibilitou a instalação dos Juizados Especiais (secretaria, gabinete e assessoria); de duas Varas da Fazenda Pública; da Vara Criminal; da Vara de Família e do cartório distribuidor.

Obras em execução e licitação

O Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJPR está trabalhando, ainda, na construção de mais Fóruns no interior do Estado. Entre as obras em andamento estão Bela Vista do Paraíso, Goioerê, Matelândia, Palotina e Marmeleiro. Também está em processo licitatório a realização da construção do novo Fórum Criminal de Londrina.

Outras obras devem ser licitadas e construídas em breve. Estão com projetos complementares em andamento, com expectativa de futuras licitações, as Comarcas de Ampére, Francisco Beltrão, Maringá, Corbélia, Uraí, Joaquim Távora, Carlópolis, Ribeirão do Pinhal, Centenário do Sul, Piraí do Sul, Colombo, Ponta Grossa, União da Vitória e Paranavaí.