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Governadora entrega ao Presidente do TJPR plano de pagamento de precatórios


Governadora entrega ao Presidente do TJPR plano de pagamento de precatórios

O estudo apresenta estimativa de pagamentos que devem ser realizados pelo estado até 2.024
Ter, 06 Nov 2018 18:58:00 -0200

Na tarde desta terça-feira (6/11), a Governadora do Paraná, Cida Borghetti, entregou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, o plano anual de pagamento de precatórios. O documento apresenta um cronograma para quitação das dívidas pelo estado até 2.024.

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A estruturação do detalhamento dos pagamentos que devem ser efetivados, respeitando a ordem cronológica processual e os casos de preferência, é uma exigência constitucional e vem sendo acompanhada também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intuito é garantir a concretização do pagamento dos valores devidos nos processos judiciais após condenação definitiva.

Neste estudo ficam estabelecidas também as fontes de recursos, sendo que 2% serão provenientes da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado, e 1,73%, dos valores de depósitos judiciais; totalizando um percentual de 3,73% destinados à quitação dos precatórios.

Para o próximo ano, o governo estadual reservou o montante de R$ 1,35 bilhão para prover as dívidas com os credores dos precatórios. Atualmente, o Paraná possui um passivo de R$ 9,3 bilhões.

O Presidente do TJPR destacou que a medida adotada pelo Governo reflete a união de esforços por parte dos Poderes, que, unidos, conseguiram chegar a um consenso. “A apresentação do plano demonstra uma postura democrática do Governo do estado e evidencia o esforço de quitar essa dívida histórica.”

Já a Governadora afirmou que, enquanto diversos estados ainda se ressentem dos efeitos da crise e têm dificuldades para pagar as contas do mês, o Paraná pode se comprometer com a quitação dessas dívidas que, em muitos casos, estão há anos esperando por uma solução.

Pagamentos efetuados (2017/2018)

O TJPR, no biênio 2017-2018, efetuou o pagamento de mais R$ 1,6 bilhão em precatórios. Somente em 2018, foram pagos mais de 3.300 credores. Desse total, foram quitados 34 precatórios que figuravam na lista de ordem cronológica. Um total de R$ 65,5 milhões empenhados.

Os pedidos preferenciais, que são os alimentares, os que envolvem idosos ou pessoas com doença grave, computaram pouco mais de R$ 242 milhões. Além disso, os acordos somaram cerca de R$ 300 milhões.

Outros R$ 222 milhões foram utilizados para quitação dos precatórios municipais.

Entenda o que são os precatórios