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História do Judiciário Paranaense - Desembargador Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar


HISTÓRIA DO JUDICIÁRIO PARANAENSE - DESEMBARGADOR IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR

Por Desembargador Robson Marques Cury.

Pontagrossense, nascido em 23 de junho de 1946, filho de Romeo Prestes Mattar e Nilva Hilgenberg Prestes Mattar, é casado com Regina Lúcia e possui três filhos: Juliano, Gustavo e Flávia, além de cinco netos: Pedro Henrique, Marco Antônio, Lara, Felipe e Miguel.

Ingressou na Magistratura Estadual ao ser nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, para exercer o cargo de Juiz Substituto das então 1ª e 2ª Seções Judiciárias, com sede na Comarca de Londrina e compreendendo as Comarcas de Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Ibiporã, Porecatu, Primeiro de Maio e Sertanópolis, com assunção em 10/12/1970 (Decreto Governamental nº 21.683/70, publicado no D.O. nº 182 de 24/11/70).

Nomeado, em virtude de habilitação em concurso, para exercer o cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Carlópolis, assumindo em 08/02/1977 (Decreto Governamental nº 2.881/77 publicado no D.O. nº 230 de 31/01/77).

Foi removido, a pedido e pelo critério de antiguidade, para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de JAGUARIAÍVA, assumindo em 11/04/1977 (Decreto Governamental nº 3.142/77, publicado no D.O. nº 22 de 30/03/77).

Promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal, Menores, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de entrância intermediária de Francisco Beltrão, assumindo em 30/04/1979 (Decreto Governamental nº 190/1979 publicado no D. O. nº 519 de 02/04/1979).

Removido, por opção, ao cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Francisco Beltrão, assumindo em 01/04/1981 (Decreto Governamental nº 3643/1981, publicado no D.O. nº 1.015 de 30/03/1981).

Pelo critério de merecimento foi promovido ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 24ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância final de Maringá, com assunção em 12/01/1983 (Decreto Governamental nº 6.013/1981 publicado no D.O. nº 1.452 de 11/01/1983). Por opção, foi removido ao cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Maringá, assumindo em 11/04/1984 (Decreto Governamental nº 2832/1984, publicado no D.O. nº 1.761 de 10/04/1984).

Remoção, pelo critério de merecimento, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca de Curitiba, com assunção em 21/11/1985 (Decreto Governamental nº 6.620/1985 publicado no D.O. nº 2.143 de 25/10/1985).

Por opção, foi removido ao cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curitiba, assumindo em 14/06/1988 (Decreto Governamental nº 3.013/1988 publicado no D.O. nº 2.790 de 13/06/1988).

E, mais uma vez pelo critério de merecimento, remoção ao cargo de Juiz de Direito da Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Curitiba, assumindo em 12/05/1995 (Decreto Judiciário nº 374/1995, publicado no D.J. nº 4.402, de 18/05/95).

Promovido, por antiguidade, ao cargo de Juiz do Tribunal de Alçada, assumindo em 03/04/1996 (Decreto Judiciário nº 117/1996, publicado no Diário da Justiça nº 4.616, de 28/03/96).

Promoção, pelo critério de merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com assunção em 09/12/2004 (Decreto Judiciário 436/04-D.M, publicado no D.J. nº 6.763, de 09/12/2004).

Integrou o egrégio Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PR, inicialmente como Desembargador Substituto, sendo eleito Corregedor e Vice-Presidente em 2010, e Presidente em 2011.

Datas das assunções na carreira:

  • Juiz Substituto 10/12/1970
  • Entrância Inicial 08/02/1977
  • Entrância Intermediária 30/04/1979
  • Entrância Final 12/01/1983
  • Juiz do Tribunal de Alçada 03/04/1996
  • Desembargador 09/12/2004.

Magistrado reconhecido pela fulgurante inteligência, rápido raciocínio e aguçado senso de humor. Muito operoso influenciou positivamente gerações de magistrados e de servidores, em face da qualidade das suas decisões tanto em primeiro quanto em segundo grau. Esportista nato, destacou-se no esporte do tênis de campo, brilhando nas disputas dos campeonatos anuais do Sul Brasileiro de Tênis promovido pela Associação Brasileira de Magistrados. Recebeu homenagem da Amapar, por minha proposta quando diretor do departamento de tênis, denominando com seu nome a quadra de tênis da sede de Piraquara, afixada em monolito e placa de bronze com o seu nome e a menção como um dos precursores do esporte branco na magistratura.

Nossa amizade perdura por décadas, cimentada nos últimos anos pelo nosso trabalho conjunto como integrantes da sexta câmara cível, da seção cível e do órgão especial deste Tribunal de Justiça.

Laureado pelo areópago em face do seu jubileu de ouro na magistratura paranaense, proferiu candente discurso: 

    “Excelentíssimo Senhor Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça, autoridade máxima do Poder Judiciário do Estado do Paraná e na pessoa de quem, permitam-me, respeitosamente, cumprimentar os membros desta Corte de Justiça (in digital), autoridades convidadas, minha família e demais presentes.

Peço venia, por primeiro, para agradecer à Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, minha fraterna amiga e querida ex-colega do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a qual, sempre digna e fiel nas atividades desta Corte de Justiça, pelas suas palavras elogiosas:

'Que o breve
seja de um longo pensar...
Que o longo
seja de um curto sentir...
Que tudo seja leve,
de tal forma,
que o tempo nunca leve...'

(ALICE RUIZ LEMINSKI)

Quis o destino reservar esta ocasião solene para agraciar-me com uma grande bênção, a de receber, no templo do nosso Tribunal, em Sessão Plenária, a inesquecível e inédita homenagem jubilar pela consagração da longeva carreira de magistrado, permitindo-me alcançar, em atividade, cinquenta anos de judicatura (1970-2020).

E como é gratificante rememorar, ainda que en passant, a minha jornada!

Ingressei no Poder Judiciário em 20 de novembro de 1970, ao ser nomeado Juiz Substituto, mediante aprovação em concurso público, assumindo as funções junto às 1ª e 2ª Seções Judiciárias, ambas com sede na Comarca de Londrina e que também, à época, compreendiam as Comarcas de Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Ibiporã, Porecatu, Primeiro de Maio, Rolândia e Sertanópolis.

Após, vim de ser nomeado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Carlópolis, judiciando, também, em Jaguariaíva, Francisco Beltrão, Maringá e Curitiba, onde atuei, nesta Capital, como Titular da então 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, pelo espaço de sete anos. E fui promovido, a seguir, ao cargo de Juiz do agora extinto Tribunal de Alçada e, finalmente, pelo critério de merecimento, investido no cargo de Desembargador deste Tribunal de Justiça sendo, na história, o ducentésimo (200º) magistrado a ocupar assento nesta Corte, desde a sua instalação em 1º de agosto de 1891.

Passei, na sequência, a integrar o egrégio Tribunal Regional Eleitoral, inicialmente como Desembargador Substituto, sendo eleito Corregedor e Vice-Presidente em 2010, e Presidente em 2011, deixando como legado o vanguardismo do novel cadastro biométrico dos eleitores. Tive a coragem de, atendendo a um chamado do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, realizar, em prazo exíguo, a biometria de um milhão e trezentos mil eleitores de Curitiba, a primeira em uma capital brasileira, abrindo caminho para todo o Paraná e experiência replicada nas demais Unidades da Federação.

Atuei como Diretor Cultural da Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR no biênio 1987/1988 e lecionei Direito das Sucessões na Escola da Magistratura do Paraná – EMAP.

Neste Areópago, componho, por antiguidade, o colendo Órgão Especial, atuando, ainda, cumulativamente, como membro da Terceira Seção Cível e da Sexta Câmara Cível.

Igualmente me toca a alma recordar dos tempos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Instituição de Ensino Superior da qual muito me orgulho de haver pertencido entre os conturbados anos de 1964 e 1968. E, relembro que, nas “legendárias Arcadas do Largo de São Francisco”, veio de ser proferido o famoso discurso “Oração aos Moços”, de seu Patrono o emérito Jurista Ruy Barbosa, Paraninfo da Turma de 1920 e do qual retiro o seguinte excerto: “(...) eis ao que vem o padrinho, o velho, o abendiçoado, carregado de anos e tradições, versado nas longas lições do tempo, mestre de humildade, arrependimento e desconfiança, nulo entre os grandes da inteligência, grande entre os experimentados na fraqueza humana. Que se fechem, pois, por alguns momentos, o livro da ciência e folheemos juntos o da experiência. Desaliviemo-nos do saber humano, carga formidável, e voltemo-nos uma hora para este outro, leve, comezinho, desalinhado, conversável, seguro, sem altitudes, nem despenhadeiros”.

E assim, hoje, celebrando este Jubileu de Ouro, como decano da magistratura de carreira no Estado do Paraná, tenho a percepção que, humildemente, procurei seguir os valorosos conselhos do Águia de Haia, tendo contribuído, como membro do Poder Judiciário, na aplicação célere do direito, buscando alcançar a efetividade das vindicadas prestação e proteção jurisdicionais, sempre sob o albergue dos valores inerentes à carreira, a saber: absoluta honestidade, integridade e lealdade para com todos os jurisdicionados.

Esta Corte de Justiça, aliás, é lapidar na implementação das boas práticas forenses e correcionais, encontrando-se dentre os quatro melhores Tribunais de grande porte deste País.

E sempre é oportuno reverenciar e saudar, publicamente, a Cúpula Diretiva desta Casa de Justiça, magnificamente presidida por Vossa Excelência, Senhor Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, pelo firme e destacado enfrentamento da pandemia Covid-19, que, se num primeiro momento nos infligiu dúvidas e incertezas, em contrapartida permitiu a acertada e congruente ação de modernizar a sistemática de julgamentos em plataformas virtuais, além da valorização humana ao instituir amplamente o teletrabalho (home office), com a obtenção de expressivos índices de produtividade. Tanto é assim que, há poucos dias, o nosso Tribunal de Justiça foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça com o “Prêmio Qualidade Ouro”, pela excelência da gestão administrativa e judiciária, produção de dados estatísticos e transparência das informações.

Desejo, outrossim, pleno êxito aos eleitos para o próximo biênio (2021-2022), sob o comando do brilhante magistrado e amigo Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Senhores: sou, pois, inegavelmente privilegiada testemunha ocular da história e da evolução dos trabalhos forenses nestas últimas décadas.

Quero, por fim, asseverar que durante todo esse tempo, dia após dia, muitas pessoas passaram por mim. Entraram em minha vida por acaso, mas, não por acaso, algumas delas permanecem em meu coração. Afinal, conforme o adágio, “a vida é assim mesmo, uns nos tiram o sono e outros nos devolvem os sonhos”.

Regina Lúcia, minha amada rainha e companheira de todas as horas, estas flores, carinhosamente, são para você. Um beijo!

Flávia, Gustavo e Juliano, queridos filhos, a minha existência, a minha emoção, com vocês!

Pedro Henrique, Marco Antônio, Lara, Felipe e Miguel, a esperança de um futuro promissor!

Finalizando, Senhor Presidente, proponho uma exortação à amizade: Viva a Vida! Viva a Justiça! Viva o Tempo!

Muito obrigado.”



Des. IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – 1970/2020

 

Por Desembargador Robson Marques Cury.