O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), firmou um Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) nesta terça-feira (7/5), no Palácio da Justiça.

Por meio de acordo, o TJPR promoverá cursos de capacitação em Práticas Restaurativas e Cultura de Paz à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, e irá colaborar, por intermédio da Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE), para o aprimoramento dos cursos de aperfeiçoamento dos membros da PMPR.

Em contrapartida, os dois órgãos de segurança pública irão contribuir para a criação e o desenvolvimento de um curso de brigadas de incêndio e para a formação de brigadas nas unidades judiciárias. Também haverá a disponibilização ao TJPR dos cursos já ofertados pela Polícia Militar nas áreas de Prevenção de Incêndio, Socorros de Urgência, Segurança Comportamental e Arquitetura de Segurança.

Durante a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação, o 2º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, afirmou que a capacitação dos brigadistas na modalidade de Ensino a Distância (EAD), sem contrapartidas financeiras, irá representar uma significativa economia de recursos públicos, pois, atualmente, o Tribunal possui 225 edificações no interior e 33 na capital.

Brigadas

Ressaltando a importância da criação das brigadas de incêndio, o Coronel Samuel Prestes, Comandante do Corpo de Bombeiros, afirmou que não apenas o trabalho imediato de combate ao fogo é importante, mas todo o acompanhamento prévio e preventivo das estruturas dos prédios: “A brigada é de fundamental importância não só no momento da ocorrência, mas, também, para verificar as condições dos equipamentos e dos demais itens”, afirmou.

Capacitação dos agentes de segurança para mediar conflitos

Em relação aos termos do acordo sob responsabilidade do Poder Judiciário, o 2º Vice-Presidente lembrou que, recentemente, foi realizado um curso de capacitação no 19º Batalhão de Polícia de Toledo, que qualificou mais de 15 mediadores, possibilitando que os policiais se tornem os primeiros mediadores dos conflitos. “Isso é muito importante, porque dá a possibilidade de atuação imediata na própria ocorrência, no nascimento do conflito. Com as técnicas devidas, será possível a resolução de forma consensual”, disse o 2º Vice-Presidente

Presente na assinatura da cooperação, o Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, General Luiz Felipe Kraemer Carbonell, parabenizou a iniciativa e explicou que o contato com a população exige que a polícia tenha uma capacitação cada vez mais aprimorada. “A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Paraná são nacionalmente reconhecidos pela sua eficiência operacional, mas nada é tão suficiente que não requeira o aprimoramento diário”, afirmou.

O Comandante da Polícia Militar, Coronel Péricles de Matos, lembrou da importância de uma atuação diferenciada por parte das forças de segurança em iniciativas como essa: “O Tribunal de Justiça, que resume em si os anseios de Justiça da sociedade paranaense, faz com que a Polícia Militar se comprometa em poder levar essa justiça de forma consensual, de forma intermediada, para todos os rincões do Estado do Paraná, pela capilaridade que a PM do Estado possui”.

Presenças

Também estavam presentes no evento o Presidente em exercício do TJPR, Desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura; os Desembargadores Celso Jair Mainardi, Domingos José Perfetto, Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Luis Sérgio Swiech, Luiz Taro Oyama, Paulo Roberto Vasconcelos, Ramon de Medeiros Nogueira, Roberto Antonio Massaro, Ruy Muggiati e Telmo Cherem; o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Anderson Ricardo Fogaça; o Juiz Substituto em 2º Grau Francisco Cardoso de Oliveira; militares da PMPR e do Corpo de Bombeiros; e servidores da 2ª Vice-Presidência.