A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é um método de cumprimento de pena que se pauta pela disciplina, trabalho, estudo, cumprimento rígido de horários, envolvimento da família, religião e voluntariado. O método tem por objetivo diminuir a criminalidade pela ressocialização de pessoas em privação de liberdade. O atendimento é gratuito, e depende da ação de voluntários. 

“O método Apac promove uma mudança de consciência nas pessoas presas e também promove o envolvimento da comunidade. No sistema prisional convencional, cada preso custa em média três salários mínimos mensais ao Estado e o seu índice médio de ressocialização é de 20%. Já no método APAC, o custo cai para um salário mínimo e o índice de ressocialização sobe para mais de 90%”, afirma o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).  

A metodologia foi criada em São Paulo e a primeira comarca do Paraná a utilizá-la foi Barração, em 2017. Cinco anos depois, as Apacs espalharam-se pelo estado, devido aos bons resultados. Atualmente, quatro comarcas aplicam o método: Barracão, Ivaiporã, Pato Branco e Toledo. Além destas, outras comarcas, como a de Dois Vizinhos, estão estudando a implantação

Os voluntários e voluntárias auxiliam em atividades diárias como preparo de refeições, limpeza do local e cursos de empreendedorismo. Clique aqui para mais informações de como se voluntariar nas Apacs. 

Dois vizinhos 

Com o princípio de valorização do ser humano, a Apac deve chegar à comarca de Dois Vizinhos em 2024. “A iniciativa é de grande relevância para a comunidade de Dois Vizinhos e para a sociedade em geral. É necessário implementar soluções para reorganizar e humanizar o sistema carcerário do Paraná e do Brasil, para que este possa cumprir a sua verdadeira função na sociedade que é a de melhorar pessoas”, afirmou o desembargador Ruy Muggiati. 

O projeto foi aprovado em 2018, em audiência pública realizada na comarca, e, desde então, a diretoria busca voluntários e recursos para colocar o plano em prática. “Essa metodologia mais humanizada, já reconhecida internacionalmente, é muito importante. Realizamos reuniões mensais junto ao Fórum para a estruturação e instalação da Apac, com a participação da diretoria da entidade e do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça, por meio do GMF, vem apoiando a criação de Apacs no estado do Paraná a fim de garantir a efetiva aplicação da lei de execução penal”, conta a magistrada Divangela Précoma Moreira Kuligowski. 

Recentemente, as autoridades da comarca participaram do Congresso Nacional das Apacs: “Esse congresso mostrou, na prática, a forma que essas pessoas são transformadas com a Apac. Fizemos contatos, trouxemos materiais, experiências, para aplicar e construir nossa Apac aqui. Percebemos um trabalho forte do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Igrejas, que são muito presentes nesse trabalho, e a gente trouxe muita bagagem para aplicar em Dois Vizinhos”, disse o presidente da Apac de Dois Vizinhos, Paulo Violato. 

O município de Dois Vizinhos é parceiro do Departamento Penitenciário (Deppen) e já utiliza mão de obra de pessoas privadas de liberdade. Além da Prefeitura, a empresa Juliplast Reciclagem, conta com a mão de obra de três detentas em parceria com o Deppen, e a cada três dias trabalhados, elas reduzem um de pena.