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Igreja de Curitiba processa o Google por publicação de vídeo ofensivo à instituição religiosa


Igreja de Curitiba processa o Google por publicação de vídeo ofensivo à instituição religiosa
Poder Judiciário analisou conflito entre a livre manifestação do pensamento e a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas
Sex, 25 Out 2019 16:19:15 -0300

Uma igreja de Curitiba processou o Google Brasil pela veiculação de um vídeo que, entre várias ofensas, descrevia a instituição religiosa como “covil de pastores ladrões” e “porta para a perdição”. O conteúdo, que teve mais de três mil visualizações, foi postado no YouTube de forma anônima e relacionava os religiosos da entidade a práticas criminosas. A igreja buscou o Poder Judiciário para que o Google identificasse os criadores do material e retirasse o vídeo do ar.

Em 1º grau de jurisdição, a magistrada ponderou que a controvérsia colocava em conflito a livre manifestação do pensamento e a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas – Direitos Fundamentais previstos no artigo 5º, incisos IV e X da Constituição Federal. Diante disso, o Google foi condenado a fornecer o registro dos usuários responsáveis pela postagem e a retirar o vídeo de forma definitiva da plataforma YouTube.

A empresa recorreu e pleiteou a reforma da sentença. Entre os pedidos da organização estava o reconhecimento de que o conteúdo do vídeo não possuía caráter ilegal, pois se tratava de mera crítica à igreja e ao Pastor da instituição, o que, segundo a multinacional de serviços online, estaria abarcado pelos direitos constitucionais de liberdade de expressão, livre manifestação do pensamento e livre circulação de informações.

Ao analisar o caso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, manteve a decisão de 1º grau, observando que não há hierarquia entre os direitos de liberdade de expressão, privacidade, honra e imagem. O acórdão ressaltou que o vídeo não possuía natureza informativa e extrapolava a razoabilidade ao proferir diversas agressões e ofensas com potencial lesivo à imagem da Igreja e do líder religioso perante os fiéis e a sociedade. O Desembargador relator destacou que “a liberdade de expressão encontra limites na dignidade da pessoa humana de todas as pessoas e grupos afetados quando utilizada para veicular mensagens de cunho eminentemente discriminatório ou que vise a incitação de ódio e até mesmo a violência”.

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Conteúdo dos Direitos Fundamentais em conflito:

Constituição Federal
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(...)
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;