Inscrições abertas para vaga de membro substituto do TRE
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA VAGA DE MEMBRO SUBSTITUTO DO TRE
A nova seleção será realizada em razão do término do mandato do Advogado Roberto Ribas Tavarnaro
Advogados interessados em concorrer a uma vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) podem realizar a inscrição a partir desta semana. A seleção, que será feita durante uma sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), tem o objetivo de formar uma lista tríplice, para posterior escolha de um nome pelo Presidente da República.
O Edital nº 02/2020 foi veiculado no Diário da Justiça desta terça-feira (12/5) – as inscrições estarão abertas pelo prazo de 15 dias, contados a partir da publicação. Essa seleção será realizada em razão do fim do mandato do Advogado Roberto Ribas Tavarnaro, no dia 5 de dezembro de 2020.
Procedimento para a inscrição
O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do TJPR e encaminhado para o e-mail sei@tjpr.jus.br, com os seguintes anexos:
● Formulário de inscrição devidamente preenchido.
● Documentos de que tratam os incisos I a IV, do artigo 4º, da Resolução nº 23.517, de 04 de abril de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral:
I) certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes;
II) certidão atualizada das Justiças emitidas pelos órgãos de distribuição dos juízos de primeira instância em que o advogado tiver domicílio: a) Federal; b) Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária); c) Estadual ou do Distrito Federal;
III) documentos comprobatórios do exercício de 10 anos da advocacia;
IV) curriculum vitae.
Após o término do período de suspensão do atendimento ao público nos edifícios do Poder Judiciário estadual, os interessados deverão apresentar a documentação original, no prazo de 5 dias, no Protocolo Geral do TJPR, localizado na Rua Mauá, nº 920, sobreloja, Alto da Glória, Curitiba (PR).
Estrutura do TRE-PR
O TRE-PR é composto por sete membros efetivos e sete substitutos. Os critérios para preenchimento das vagas de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, em todos os estados da Federação, estão previstos no artigo 120 da Constituição Federal.