Estão abertas até o dia 4 de maio as inscrições para o preenchimento de 1 vaga de desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A eleição será realizada em sessão do Tribunal Pleno.

Os Desembargadores interessados deverão encaminhar o requerimento de inscrição ao Presidente do TJ-PR, via Mensageiro (através da lista “Divisão de Apoio”).

Esse requerimento deverá estar acompanhado de certidão de que o candidato se encontra com os serviços em dia, obtida perante a Secretaria, nos termos do art. 81, inciso II, do Regimento Interno.

A vaga decorre do término do mandato do Desembargador Luís Carlos Xavier, no dia 1ª de junho de 2017.

O TRE-PR é composto por sete membros efetivos, dois deles na qualidade de Desembargador, que são eleitos entre seus pares do Tribunal de Justiça. Além disso, também são eleitos dois Desembargadores como membros substitutos da Corte Eleitoral.

Os critérios para preenchimento das vagas de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, em todos os estados da Federação, estão previstos no artigo 120 da Constituição Federal.