O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão integrante do Poder Judiciário e compete-lhe controlar a atuação administrativa e financeira dos Tribunais, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, podendo tomar as providências que julgar necessárias a fim de realizar sua finalidade constitucional.

Nesse sentido, suas prerrogativas estão dispostas em normativas próprias do órgão, como seu Regimento Interno, e dentre elas encontra-se a possibilidade de realização de inspeções para verificação junto aos órgãos jurisdicionais de primeiro ou segundo grau, serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, objetivando o aprimoramento dos seus serviços.

Além disso, as inspeções podem ser realizadas de forma ordinária ou eventual, seja por determinação do Plenário do CNJ ou por portaria do Corregedor Nacional de Justiça.

Assim sendo, este Tribunal de Justiça foi comunicado da instauração da Portaria nº 51/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, designando a abertura de inspeção no Poder Judiciário do Estado do Paraná, a iniciar-se no dia 30 de julho de 2018 findando-se em 03 de agosto.

Importante esclarecer que de acordo com as normas internas do Conselho Nacional de Justiça, relativas ao andamento da inspeção, consta que a Corregedoria-Geral da Justiça e as demais autoridades judiciárias e administrativas do Estado do Paraná deverão colaborar com material e recursos humanos para o bom desempenho da inspeção, bem como prestando todas as informações necessárias e permitindo acesso a documentos, processos e procedimentos.

A escolha dos locais e serviços em que a inspeção será realizada presencialmente é ato discricionário dos membros designados pelo Corregedor Nacional da Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, não havendo até o momento qualquer informação nesse sentido disponibilizada a esta Corte.

Dessa forma, diante da necessidade de colaboração por parte desta Corte e com o objetivo de operacionalizar os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça, a Presidência publicou decisão em que determinou fosse dada ciência a todos os membros e servidores do Tribunal de Justiça, assim como aos agentes delegados do foro extrajudicial.

Na citada decisão, encaminhada via sistema mensageiro, foi esclarecido que a inspeção ocorrerá entre as 08:00 às 18:00 horas dos dias 30 de julho a 03 de agosto, sendo, portanto, imprescindível que em cada unidade e gabinete do Tribunal de Justiça, tanto de primeiro quanto de segundos graus, bem como no foro extrajudicial, nos referidos horários, haja sempre pelo menos um servidor com conhecimento adequado para prestar informações à equipe da inspeção, podendo o número de servidores, a critério das chefias imediatas, ser ampliado em caso de necessidade visando o bom andamento dos trabalhos.

Eventuais informações ou requisições que venham a ser encaminhadas pelo Conselho Nacional de Justiça a esta Corte relativas à inspeção serão oportunamente repassadas aos respectivos interessados. Quaisquer dúvidas de magistrados e servidores podem ser sanadas pelo e-mail inspecaocnj2018@tjpr.jus.br