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Juiz cria programa para atender crianças vítimas de abuso sexual

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Juiz cria programa para atender crianças vítimas de abuso sexual

Medida é pioneira no tratamento pós-violência e tem como principal objetivo acompanhar a criança para que se recupere adequadamente
Seg, 20 Mar 2017 17:44:00 -0300

No Brasil, todos os anos são apontados centenas de casos de violência sexual infantil. Em 2015, 80.437 ocorrências foram registradas no Disque-Denúncia nacional, o que representa quase 50 por dia. No Paraná, neste mesmo ano 3.020 casos foram registrados, mais de 400 deles ocorreram na capital. Diante dessas estatísticas, em 2016, o Juiz José Guilherme Xavier Milanezi idealizou o projeto “Enxugue essa Lágrima”.

O magistrado, que atuava na Comarca de Irati, criou o projeto, tendo como objetivo atender e dar apoio a essas vítimas. “A finalidade é orientar essa criança que sofreu o abuso e não a deixar de lado, afinal ela é a parte mais importante nessa relação, principalmente no que diz respeito às marcas que levará por toda a vida.”

O projeto Enxugue essa Lágrima (PEEL) propõe que as vítimas de casos de abuso sexual infantil sejam encaminhadas a universidades que tenham cursos de Psicologia, firmando assim uma parceria por meio de um Termo de Cooperação Técnica.

A condução dessas crianças para as universidades se dá pelo Juiz ou pelo Ministério Público. Já o atendimento a elas é prestado pelos alunos de Psicologia, devidamente supervisionados pelos professores. Os encontros acontecem semanalmente.

A iniciativa se soma a outros projetos que já existem no combate à violência e ao abuso sexual, mas com foco na recuperação da vítima. Para o idealizador do programa, é sim uma inovação audaciosa, mas, uma vez colocado em prática, salvará muitas vidas.

Surgimento

A ideia surgiu de um dos processos em que o juiz atuou, ao perceber que nada efetivamente era feito para cuidar do abusado. Apenas eram tomadas medidas contra o abusador. Para ele, é necessário providenciar e dar o devido respeito às vítimas também.

“Era um processo envolvendo várias crianças entre 3 e 9 anos. Comecei a me questionar por que existem tantos projetos para o tratamento do agressor, mas deixam a criança de lado. Foi então que surgiu o ‘Enxugue essa Lágrima’”, contou o Juiz José Guilherme.

O que ele destaca também é que a participação do Estado fica sendo secundária, já que não existe custo algum para os munícipios na aplicação desse projeto, visto que ele se desenvolve com a ajuda de colaboradores, com a participação genuína da sociedade.

Multidisciplinariedade

Já existe um avanço grande por parte de algumas instituições de ensino parceiras, que é a contribuição no atendimento multidisciplinar, incluindo outros cursos, como o de Nutrição e o de Educação Física, entre outros.

Neste ano já começaram a ser realizados encontros nas universidades que estão colaborando com o projeto. As palestras servem para que os alunos que irão fazer os atendimentos conheçam mais o projeto e suas finalidades.

Para a estudante de Psicologia da Uniandrade, Kimberly Ferretti Pereira, os encontros servem para que, quando começarem os encaminhamentos às instituições, todos os envolvidos possam desempenhar da melhor forma possível seu papel e atender a essas crianças com a devida atenção e cuidado.

“Posso dizer que estamos bem empolgados para que os atendimentos cheguem e assim possamos ajudar esses pequenos. Acreditamos que a nossa ajuda no atendimento psicológico é muito importante para que essas crianças possam seguir suas vidas com mais tranquilidade”, finaliza Kimberly.

Projeto premiado

No ano de 2016, o projeto recebeu o prêmio “JUS XXI – Inovação e Cidadania”, premiação dada pelo Núcleo de Direitos do Cidadão do Tribunal de Justiça do Estado (Nucid) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Para o Magistrado José Guilherme Xavier Milanezi, autor da ideia e que atualmente trabalha na Comarca de Iporã, o prêmio significa o reconhecimento de uma prática voltada ao atendimento das crianças e dos adolescentes vítimas de abuso sexual.

“Esse prêmio é destinado a todos os colaboradores, especialmente as universidades, já que cabe a eles o maior desafio: amparar e resgatar esse pequeno e juntos enxugamos essa lágrima”, finaliza o Juiz.

O Desembargador Ruy Muggiati, presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (Consij-PR) já autorizou a implantação definitiva do projeto. O próximo passo será firmar uma nova Carta de Intenções visando à elaboração dos Termos de Cooperação Técnica e também a busca de apoio das universidades de todo o Paraná.