A sexta edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos foi realizada nesta segunda-feira (7/8) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O evento teve a participação da Juíza Noeli Salete Tavares Reback, titular da Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa e vencedora do prêmio em 2016 na categoria Magistrados, com o projeto Família Legal.

O prêmio é promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), em homenagem à Juíza Patrícia Lourival Acioli, assassinada em 2011 ao chegar em casa em Niterói (RJ). Ela era a titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) e havia sido responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e grupos de extermínio.

A iniciativa, que é realizada todos os anos, busca promover a cidadania por meio de um debate entre a sociedade e o Poder Judiciário. A premiação recebe trabalhos relacionados à temática “Direitos Humanos e Cidadania” em quatro categorias: Reportagens Jornalísticas, Trabalhos dos Magistrados, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos.

Família Legal

Em sua fala, a Juíza Noeli Reback afirmou que sua decisão de participar da edição de 2016 foi um reconhecimento à importância do trabalho da Juíza Patrícia Acioli. “A morte de Patrícia não foi em vão. Temos a obrigação de reverter a situação absurda de violência. Não podemos nunca nos sentir desanimados. Depois do prêmio, a nossa equipe se sentiu muito mais animada e tivemos uma ótima resposta. Este ano, regularizamos mais de 100 famílias”, esclarece.

O projeto Família Legal é uma parceria da Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa com o Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ). O objetivo é detectar e regularizar a situação de crianças e adolescentes que já estejam, de forma irregular, sob a guarda de família substituta ou, nos casos de adoção, quando já existe vínculo afetivo há mais de três anos.

Inscrições

As inscrições estão abertas até o dia 16 de setembro para participantes de todo o Brasil pelo site www.amaerj.org.br/premio. A cerimônia de premiação será no dia 6 de novembro, às 18h, no Tribunal Pleno do TJ-RJ.