Conforme convênio assinado pela Presidência do TJPR e a PUC/PR, a partir do mês de maio passará a funcionar, nas instalações do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da PUC/PR, uma nova unidade do Juizado Especial, denominada de PUC-Cajuru. A unidade foi criada a partir da decisão do Órgão Especial, de dezembro de 2017, que editou a Resolução nº 126, convertendo o 2º Juizado Especial Cível e Criminal no Juizado Especial PUC-Cajuru, confirmando o entendimento adotado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Com a competência territorial que abrange os bairros Cajuru, Capão da Imbuia, Guabirotuba, Jardim Botânico, Jardim das Américas, Prado Velho e Uberaba, cabe ao Juizado Especial PUC-Cajuru o julgamento dos feitos da competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, excluídas as matérias atendidas por unidades especializadas (como Fazenda Pública, telefonia, bancário e acidentes de trânsito).

As novas instalações, localizadas no NPJ da PUC/PR, na Rua Iapó, nº 1.111, encontram-se em fase final de adequação, com adaptações estruturais, realizadas pela própria universidade, e a instalação de parte do mobiliário e de toda a parte lógica e de sistemas, sob a responsabilidade dos Departamentos de Patrimônio (DP) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJPR. Até o final das obras, o funcionamento do Juizado Especial PUC-Cajuru, já sob as novas regras de competência, acontece na Rua Presidente Getúlio Vargas, 2826, bairro Água Verde. Quando da mudança de endereço, as partes que tiverem audiências agendadas serão comunicadas com antecedência.

Juizados Especiais nas Universidades

A instalação do Juizado é fruto do Projeto “Juizados Especiais nas Universidades”, desenvolvido pela 2ª Vice-Presidência do TJPR, que apurou a existência de aproximadamente 100 Juizados Especiais funcionando em Faculdades de Direito de todo o país. A partir das avaliações bastante positivas, inclusive por parte do CNJ, foram traçados critérios objetivos e impessoais ligados à qualidade de ensino, à infraestrutura e à localização dos Núcleos de Prática Jurídica, que foram apresentados a todas as Faculdades de Direito de Curitiba que se enquadravam nas características exigidas. Dentre tais instituições, a Reitoria da PUC/PR foi a primeira a manifestar interesse em participar, oferecendo instalações adequadas, conforme avaliação técnica intersetorial por parte do TJPR.

O projeto implicará incremento de mão-de-obra, na medida em que os alunos do NPJ, sob a supervisão de professores, prestarão auxílio em diversas áreas do Juizado. Além disso, a transferência para a estrutura da universidade trará redução de gastos públicos, como aqueles relativos a manutenção predial, aquisição de bens de consumo e serviços terceirizados, despesas estas sob a responsabilidade da PUC/PR, que cedeu o espaço gratuitamente.

Com a fixação da competência territorial, o Tribunal dá mais um passo em sua política de descentralização, que tem se mostrado de fundamental importância para garantir, a toda a população, o acesso à Justiça. Afinal, além do Poder Judiciário mais próximo, os cidadãos atendidos no Juizado contarão com o atendimento multidisciplinar e a assistência jurídica prestada pela instituição de ensino, a qual já oferece uma gama de serviços à população da região.

Texto: 2ª Vice-Presidência.