No último dia 26 de abril, o programa Edição das 10, do canal a cabo Globo News, abordou a situação carcerária do Paraná – estado que, segundo a reportagem, traz realidades opostas: a da superlotação em diversas localidades e a da Unidade de Progressão (UP) – também chamada de presídio modelo –, localizada em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Atualmente, o Paraná tem mais de 21 mil presos em presídios.

Com o objetivo de tornar as prisões mais funcionais e positivamente transformadoras, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) se uniu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Organização das Nações Unidas (ONU) para participar do projeto Justiça Presente, que visa dar subsídios para uma justiça penal mais eficiente.

Tendo em vista que a melhoria do sistema carcerário passa pela ação conjunta dos três Poderes em âmbito federal e estadual, a iniciativa quer enfrentar o problema da superlotação a partir da transformação da atuação do Poder Público.

O programa é voltado ao monitoramento e à fiscalização do sistema penal e socioeducativo, partindo de um diagnóstico de crise do sistema prisional e de tratamento de suas causas. Essa é uma parceria inédita do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) - o objetivo é auxiliar agentes locais a combater o estado de crise penal. A ação do Justiça Presente, no Paraná, deve durar até 2021.

"Trata-se de uma união de atores capazes de melhorar a situação do sistema penal. Um problema que deve ser resolvido com junção de forças para que as prisões não sejam engrenagens do ciclo de violência. Por isso, temos um engajamento do Judiciário para participar dessa solução", disse o Desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR), que esteve em Brasília para aderir ao projeto.

Orientado pela dignidade como direito de todos, Paraná já faz parte da transformação com a Unidade de Progressão, na Penitenciária Central do Estado

O Desembargador Ruy Muggiati afirma que a transformação do sistema penal passa por 5 bases já aplicadas na Unidade de Progressão (UP) da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara:

- respeito à capacidade do estabelecimento prisional;

- oportunidades de estudo;

- oportunidades de trabalho e profissionalização;

- respeito à dignidade da pessoa;

- acompanhamento do egresso do estabelecimento prisional.

Na UP, os presos não usam algemas e os agentes penitenciários não trabalham armados. “A situação carcerária é um problema de todos. Medo gera fechamento, exclusão, separação e uso da força. O respeito, a confiança e a solidariedade presidem esse lugar”, afirma o Desembargador.

No local, os detentos podem trabalhar para cinco empresas de diferentes áreas como costura, porcelana, alimentação e produção de hortaliças orgânicas (vendidas no Mercado Municipal de Curitiba). As atividades da UP são guiadas pelo princípio da dignidade humana e pela busca de inclusão social - capazes de se refletir na reintegração do apenado à sociedade, diminuindo a reincidência.

A Unidade – em funcionamento desde março de 2017 – conta, atualmente, com 288 vagas sendo 283 delas ocupadas por presos com oportunidades diárias de trabalho, leitura e aulas para realizar o abatimento de dias em suas penas. Além disso, os presos da UP recebem um salário mínimo – 25% do valor é destinado ao fundo penitenciário – do restante, 80% podem ir para a família e 20% vão para uma poupança destinada ao apenado. O maior ganho é a possibilidade de um futuro – já que a taxa de reincidência é de 5%.

 “Uma outra visão é necessária para pensarmos o sistema prisional, pois é possível ver a diferença produzida por meio de um tratamento com dignidade e humanidade. Trabalhamos com o ser humano na essência”, reforça Cinthia Maria Mattar Bernardelli Dias, Diretora da Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão (PCE-UP).

Empresas interessadas em realizar parcerias com a UP devem entrar em contato com o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) pelo e-mail: depen@depen.pr.gov.br

Assista, na íntegra, à reportagem da Globo News, veiculada em 26 de abril de 2019.