Na última semana aconteceu uma situação inédita na comarca de Laranjeiras do Sul, que mostra o comprometimento do Poder Judiciário paranaense com a inclusão das pessoas que possuem qualquer forma de deficiência física.

No dia 21 de agosto, durante a escolha dos membros do Conselho de Sentença de um júri a ser realizado na cidade, foi sorteado Carlos Eduardo Pavinato, portador de deficiência visual. Tanto a defesa quanto o Ministério Público (MP) não se opuseram à sua participação, ele aceitou a tarefa e prestou compromisso legal como jurado.

Acessibilidade

Para que Pavinato pudesse exercer seu papel como jurado da melhor forma possível e da mesma maneira que os demais, o Oficial de Justiça leu em voz alta para ele as duas peças necessárias para o entendimento do caso (denúncia e pronúncia). Além disso, foram providenciadas cédulas de votação para todos os jurados com as palavras SIM e NÃO e também em braile, para que, dessa forma, fosse preservado o anonimato na votação.

Ao final dos trabalhos, o Magistrado Alberto Moreira Cortez Neto, que presidiu a sessão, enalteceu a atitude do jurado pelo dever cívico prestado, atitude que também já tinha sido elogiada nas falas do defensor do réu e do Promotor de Justiça.

O jurado, que é servidor público da União e tem formação jurídica, disse que se sentiu muito bem. "Fico muito feliz em participar e não senti nenhum problema nem desconforto pelo fato da minha deficiência."