Nesta quinta-feira (23/7), às 20 h, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) será tema de um evento online com transmissão ao vivo no canal do YouTube do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O primeiro encontro virtual, realizado pelo TJSC, abordou a vigência e a implementação da LGPD. Desta vez, os participantes irão esclarecer questões referentes aos agentes de tratamento nas instituições públicas. O evento é uma promoção do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Poder Judiciário de Santa Catarina (SC) e da Academia Judicial.

Programação

A coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJSC, Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, fará a moderação do debate entre o Desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e o advogado e economista Renato Opice Blum.

Saiba mais sobre a LGPD

Como estabelece seu artigo 1º, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. Suas normas devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Acesse a Lei nº 13.709/2018.