Nesta terça-feira, dia 07 de agosto de 2018, é celebrado o 12º aniversário da Lei Maria da Penha, instituída para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres. De acordo com o CNJ, tramitam no Judiciário brasileiro cerca de 1 milhão de processos relativos a esse tema, sendo 10 mil deles casos de feminicídio.

No Paraná, há em andamento 54.740 procedimentos relacionados à Lei 11.340/2006, dentre os quais 327 são casos de Feminicídio.

Em comemoração aos 12 anos da Lei 11.340/2006, esta Coordenadoria em parceria com a Escola Superior da Polícia Civil (ESPC) e com a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE), organizou o I Seminário Interinstitucional pela Efetividade na Aplicação da Lei Maria da Penha, com o intuito de trazer a visão de diversas instituições sobre o seguinte tema: “como tornar efetiva a assistência à vítima de violência doméstica na ausência de tipificação de conduta”. O evento contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Segurança Pública, da Defensoria Pública do Paraná, da Prefeitura Municipal de Curitiba, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e do Conselho da Comunidade de Curitiba.

De 20 a 24 de agosto próximo, acontecerá a 11ª Edição da Campanha Paz em Casa, que tem como objetivo dar mais rapidez aos processos de violência doméstica. A campanha foi idealizada pela Ministra Cármen Lúcia e é organizada, no Paraná, pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Neste período de mobilização pela solução de casos relativos à Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Paraná intensifica a realização de júris e de audiências, inclusive no período matutino, que tratam dessa Lei.

Nessa próxima edição, o enfoque estará no julgamento e esclarecimentos acerca do feminicídio, que é a morte intencional de uma pessoa do sexo feminino exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher.

As ações que integram a Semana da Paz em Casa incluem a promoção de eventos de prevenção e orientação junto à sociedade civil, bem como capacitações. A CEVID está organizando, para o dia 17 de agosto, uma Capacitação para servidores e estagiários deste Tribunal, com o intuito de instruir os participantes sobre o Feminicídio na visão do Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, assim como dividir percepções acerca dos aspectos procedimentais desde o cadastramento do feito até seu deslinde final.

Texto: CEVID.