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Magistradas e demais integrantes do Grupo de Estudos Interinstitucional de Gênero reúnem-se com a governadora

Foto: AEN

MAGISTRADAS E DEMAIS INTEGRANTES DO GRUPO DE ESTUDOS INTERINSTITUCIONAL DE GÊNERO REÚNEM-SE COM A GOVERNADORA

Representantes do grupo entregaram documentos a Cida Borghetti propondo a edição de ato normativo pioneiro no estado

O Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público reuniu-se na tarde dessa quarta-feira (13/6), com a governadora do Paraná, Cida Borghetti, para propor a edição de um ato normativo, pioneiro no estado, voltado à criação de políticas públicas de fomento à igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Foram entregues à governadora dois ofícios assinados pelas integrantes do grupo. O primeiro deles, também subscrito pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, propõe que se expeça normativa visando à obrigatoriedade de representação feminina em bancas de concursos públicos e processos seletivos para ingresso nas carreiras do Estado; como palestrantes e expositoras em eventos realizados pelo Poder Executivo; para fins de nomeação de representantes governamentais em conselhos estaduais de direitos; e nos cargos de Secretários de Estado, Secretários Especiais, de direção, chefia e assessoramento.

O outro documento, ao tempo em que parabeniza a governadora pela assunção ao cargo, sendo ela a primeira mulher a governar o Paraná, incentiva a gestora a continuar o trabalho que vem fazendo na promoção de políticas públicas paritárias de igualdade de gênero e na ampliação de espaços femininos em postos de destaque no Executivo Estadual. Exemplo desses esforços da governadora foi tão logo ter assumido o cargo, dar posse a uma mulher como comandante-geral da PM, a coronel Audilene Dias Rocha. Em 163 anos da corporação, ela também é a primeira mulher a ocupar o posto.

Entre os pedidos desse segundo ofício estão também a criação de políticas públicas de incremento de direitos da mulher, a exemplo do aumento de licenças para cuidados com os filhos, inclusive a partir da noção europeia de licença parental; prorrogação da referida licença à mãe/ao pai com filho hospitalizado, após a alta hospitalar do bebê e pela quantidade de dias que ficou internado; criação de espaços especializados para amamentação; disponibilização de canais de denúncias e investimento na repressão de crimes que envolvem violência contra a mulher com motivação de gênero (especialmente crimes sexuais); implementação das ações previstas pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e de políticas de equiparação salarial entre os gêneros.

O grupo pede, ainda, que sejam efetivadas políticas institucionais de valorização da mulher no âmbito da Administração Pública a partir da criação de recortes e espaços especializados (núcleos, direções para promoção de igualdade de gênero), nos mais diversos órgãos que a compõem no Estado do Paraná.

Foi justamente com o objetivo de defender pautas propositivas nesse sentido no âmbito das carreiras do Judiciário e do Ministério Público que o Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero foi criado há um ano.

Solidária à temática feminina, a governadora lembrou que as primeiras secretarias de políticas para mulheres foram criadas no Paraná, simultaneamente em Londrina e Maringá. A partir daí sugiram pedidos de criação de outras secretarias de políticas para mulheres em outros municípios do estado. “Foi uma luta muito grande para conquistar esse espaço”, disse Cida.

Para a governadora, o pleito do grupo é, na verdade, uma grande oportunidade. “Vejo aqui hoje uma grande oportunidade, pois estamos aqui todas do mesmo lado, todos do mesmo lado, e priorizando a participação efetiva da mulher em todas as áreas”. Ainda segundo Cida, trata-se de “um momento importante, único, temos o dever em avançar nas políticas prioritárias para atenção à mulher”, completou, comprometendo-se a encaminhar os documentos diretamente para parecer da Casa Civil e da Procuradoria Jurídica do Estado.

Histórico

A primeira reunião do Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público foi realizada em março de 2017. As discussões naquela oportunidade resultaram na oficialização de um termo de parceria, em 21 de junho, no qual as instituições participantes comprometeram-se a somar esforços para melhorar os índices de igualdade entre homens e mulheres no âmbito das entidades que compõem o sistema de justiça paranaense.

O grupo é composto por representantes do Ministério Público do Paraná (MP/PR), Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) Ministério Público do Trabalho (MPT/PR), Justiça Federal do Paraná (JF/PR), Tribunal Regional do Trabalho (TRT/PR), Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe), Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra Paraná).

Fonte: MPF.