Nessa quinta-feira (30/06), as magistradas e os magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) presentes na Jornada de Valorização da Magistratura participaram da solenidade de entrega de certificados pelo cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. A cerimônia foi realizada durante a abertura da Jornada, no Bourbon Cataratas, em Foz do Iguaçu. 

A Meta 12, referente ao impulsionamento de processos relacionados a ações ambientais, foi destaque no ano de 2021 para o Judiciário paranaense. O objetivo desta meta, no âmbito da Justiça estadual, é identificar e julgar 25% dos processos relacionados a ações ambientais distribuídos até 31 de dezembro de 2020. O TJPR julgou 5.487 processos neste período, um total de 295%, superando a meta e se destacando nacionalmente. 

O gestor da Meta 12 e juiz auxiliar da Presidência do TJPR, Dr. Anderson Fogaça, que foi homenageado na cerimônia, explica como a meta foi alcançada de forma extraordinária: “Em junho de 2021, nós tínhamos cumprido apenas 30% da meta. E eu fui entender o porquê disso. Fizemos um trabalho com o Ateliê de Inovação e identificamos as varas que possuíam mais processos ambientais. Dialogando com essas unidades, conseguimos resolver e alcançamos um resultado muito satisfatório, ficando em primeiro lugar entre os tribunais de grande porte”. “Tenho que agradecer aos meus colegas que souberam responder assertivamente ao compromisso de impulsionamento das ações ambientais”, completa o magistrado. 

Este ano, até o mês de maio, o percentual de cumprimento da Meta 12 foi de 239,10%. Os bons resultados refletem os esforços da Corte paranaense em valorizar a sustentabilidade e a produtividade.  

Foi reconhecida na cerimônia, também, a gestora da Meta 9 e juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Dra. Fabiane Pieruccini. O item trata da realização de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização da Nações Unidas (ONU). Para atendimento da meta, os tribunais deveriam elaborar e executar um plano de ação para um dos três assuntos mais demandados relacionados aos ODS.  

O TJPR ocupou-se do assunto de violência doméstica, relacionado ao ODS 5, que, entre outras especificações, busca eliminar todas as formas de violência contra as mulheres. “Nós estabelecemos o acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica e criamos grupos reflexivos para os autores dessas violências. Nós criamos um plano, que foi apresentado ao CNJ para o cumprimento da meta, e o executamos”, relata a gestora da Meta 9. 

Clique aqui para verificar o cumprimento das metas do CNJ pelo TJPR em 2021. 

Certificados entregues 

Na ocasião, foram entregues certificados aos seguintes magistrados e magistradas presentes pelo cumprimento de, pelo menos, uma das metas nacionais: Ana Beatriz Azevedo Lopes, Andrea Fabiane Groth Busato, Beatriz Fruet de Moraes, Carmen Lucia Rodrigues Ramajo, Cíntia Graeff, Cristiano Diniz da Silva, Cristina Trento, Danuza Zorzi Andrade, Diego Santos Teixeira, Elisiane Minasse, Emerson Luciano Prado Spak, Felipe Forte Cobo, Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima, Glaucio Francisco Moura Cruvinel, Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira, Hermes da Fonseca Neto, Ivan Buatim, Jurema Carolina da Silveira Gomes, Lisiane Mattos Kruse, Luiz Valerio dos Santos, Marcelo Marcos Cardoso, Marcos Vinicius Christo, Marilia Mitie Yoshida, Mônica Fleith, Priscila Soares Crocetti e Vanessa de Souza Camargo. 

Para conferir detalhes sobre as metas cumpridas por esses(as) magistrados(as) clique aqui. 

Metas Nacionais de 2021 

Anualmente, as Metas Nacionais do Poder Judiciário são definidas por presidentes ou representantes dos tribunais do país e têm por objetivo estabelecer parâmetros comuns a serem alcançados pela Justiça. Representam o compromisso das cortes brasileiras com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Confira as metas que haviam sido definidas para 2021: 

• Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos; 
• Meta 2: Julgar processos mais antigos; 
• Meta 3: Estimular a conciliação; 
• Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; 
• Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento; 
• Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas; 
• Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (não aplicável à Justiça estadual); 
• Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; 
• Meta 9: Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário; 
• Meta 10: Promover a saúde de magistrados e servidores (não aplicável à Justiça estadual); 
• Meta 11: Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica; 
• Meta 12: Impulsionar os processos de ações ambientais.