O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil promoveu, nessa terça-feira (27/6), o “Seminário Internacional Brasil-União Europeia: Intercâmbio de experiências em e-Justice”. Nesta edição, o tema foi a evolução da Justiça digital e as expectativas desenvolvidas pelo Brasil e países da EU. O evento aconteceu presencialmente, com transmissão simultânea no canal do CNJ no YouTube. 

Com a participação de palestrantes brasileiros e europeus que debateram a digitalização da Justiça por meio da troca de experiências, o seminário também abordou temas relacionados ao uso de ferramentas tecnológicas e inovadoras para a sustentabilidade, para a proteção ao meio ambiente e garantia dos direitos humanos e suas aplicações no sistema penitenciário.  

Dentre os palestrantes, o desembargador Marcello Dalla Déa, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), integrou o painel intitulado “Instrumentos de Tecnologia da Informação para o sistema penitenciário e para preservação dos direitos humanos”. 

Em sua fala, o magistrado destacou a importância do usa da tecnologia pelo Judiciário: “Nós temos o dever de aplicar biometria, aplicar banco nacional de medidas penais, um sistema de execução penal unificado, não como um instrumento de controle, pressão e punição, mas como um instrumento de garantia de direitos humanos, de cidadania, de limites mínimos de dignidade, de limites mínimos de direito, que não podem ser tangidos, nem obliterados pela vontade de alguém, ou de algum instituto, ou do próprio Estado”. 

“A tecnologia tem que ser instrumento para isso. Nós, no DMF, trabalhamos para isso.  Nós precisamos entender que o sistema prisional não é um depósito de rejeitados, é um produto da sociedade, que tem que retornar a ela. Quando se fala em ressocialização, não é ser bom moço, não é ser útil, é ser digno”, complementou o desembargador Dalla Déa. 

No mesmo painel, também palestrou o diretor-geral de Direito Constitucional, Direito Civil e de Digitalização das Cortes de Berlim – Alemanha, Gero Meinen. Participaram, ainda, a juíza auxiliar do CNJ Carolina Ranzolin Nerbass, na mediação, e a conselheira do CNJ Jane Granzoto, presidindo a mesa. 

Confira a transmissão da íntegra do evento: 

Manhã - https://www.youtube.com/watch?v=ZOoVYC6s5oU 

Tarde - https://www.youtube.com/watch?v=ufTev-qwDJg 

 Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ