A criação de um método que facilita o cálculo da progressão de pena rendeu ao Juiz Titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Eduardo Fagundes Lino, a indicação para finalista no Prêmio Innovare, a mais importante premiação da Justiça brasileira. Os vencedores deste ano serão revelados no dia 6 de dezembro, durante uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

No ano passado, o TJPR foi premiado. O Projeto Criança Protegida, idealizado pela Desembargadora Lídia Maejima, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná em parceria com o Governo do Estado do Paraná, foi o primeiro colocado na categoria Tribunal.

Saiba mais sobre o projeto que rendeu uma indicação na 13ª edição do Prêmio Innovare ao TJPR, na categoria Juiz aqui.

13ª edição -

A comissão julgadora do 13º Prêmio Innovare, composta por especialistas das mais diversas áreas do Direito, se reuniu no dia 7 de outubro e escolheu as 12 práticas finalistas da premiação de 2016. Em cada uma das seis categorias, serão premiadas duas práticas -  uma receberá o primeiro prêmio e a outra a menção honrosa. Dentre as finalistas, há práticas de todas as regiões do País.

Regularização fundiária, assistência aos refugiados no país, combate à corrupção e prevenção à violência doméstica e familiar são alguns dos temas que se destacaram nesta edição, na qual foram inscritas centenas de práticas inovadoras, nas diversas categorias da premiação.  

A região Sudeste teve o maior número de boas práticas votadas nesta etapa. Ao todo, são sete iniciativas implantadas no Rio de Janeiro (1), Minas Gerais (1) e São Paulo (5). Na região Sul, duas práticas do Paraná e uma do Rio Grande do Sul estão entre os finalistas. Maranhão e o Distrito Federal também tiveram práticas selecionadas.

O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e valoriza inciativas que buscam soluções para os enormes desafios enfrentados pelos que atuam no sistema de Justiça, seja de natureza administrativa ou judiciária.

Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 150 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

Práticas Finalistas na 13ª edição:

Categoria Justiça e Cidadania -

- Edital Litigância estratégia, advocacia e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos (SP)

- PJUR – Projeto de psiquiatria forense e psicologia jurídica do Estado de São Paulo (SP)

Categoria Juiz -

- Mídia e mediação – utilização do aplicativo WhatsApp como instrumento de diálogo entre litigantes (SP)

- Otimização eletrônica de benefícios de execução penal (PR)

Categoria Ministério Público -

- Força-tarefa Lava Jato: FTLJ (PR)

- Prevenção da violência doméstica com a estratégia da saúde da família (SP)

Categoria Tribunal -

- Programa Suricato – fiscalização integrada para melhoria das compras públicas (MG)

- Projeto “Triagem parametrizada com automação de minutas” (DF)

Categoria Defensoria Pública -

- Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: “Do esgoto ao mínimo existencial” (MA)

- Atuação da Defensoria Pública em grandes acidentes de consumo (RJ)

Categoria Advocacia -

- Atendimento jurídico aos solicitantes de refúgio no Brasil na Casa de passagem “Terra Nova” (SP)

- Regularização fundiária: advocacia pública atuando para o reconhecimento de direitos (RS)