O presidente da comissão temporária para implementar o programa de gestão documental no âmbito do Poder Judiciário estadual,  juiz Vitor Roberto Silva, acompanhado do assessor jurídico Alex W. Horta entregou ontem (7) ao presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, a minuta da resolução que disciplina a eliminação de autos de agravo de instrumento dos quais não cabe mais recurso.

O documento considera, entre outros, a necessidade de adoção de medidas que visem à racionalização da guarda de documentos institucionais, em atendimento ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), conforme consta da Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011 do Conselho Nacional de Justiça.

Este será um trabalho minucioso diante de milhares de processos com uma série de itens a serem observados, como tipo de ação, história ligada ao processo, entre outros. De acordo com o presidente Kfouri, "é uma batalha gigantesca que temos pela frente".

A eliminação da massa dos documentos descartados observará os critérios de responsabilidade social e da preservação ambiental, e deverá ser feita, preferencialmente, por meio de fragmentação manual ou mecânica, obrigatoriamente na presença de um servidor do Poder Judiciário autorizado.

A resolução seguirá agora para aprovação do Órgão Especial.