Durante a manhã desta segunda-feira (27/11) foi lançado o dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico”, em evento no Palácio Iguaçu, em Curitiba. A Desembargadora Lenice Bodstein, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, estava presente representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O Paraná é o primeiro estado no Brasil a contar com essa ferramenta. Serão atendidos inicialmente 15 municípios que possuem Guarda Municipal ou Patrulha Maria da Penha, e terão prioridade os casos mais graves, nos quais as mulheres possuem um maior risco de sofrer nova agressão.

Ao se sentirem ameaçadas com a presença do agressor, elas poderão acionar rapidamente o aparelho. Um alerta será enviado para a Guarda Municipal, que deslocará uma patrulha para atender a ocorrência. Esse equipamento é mais uma forma de fazer com que o agressor obedeça às restrições de aproximação determinadas pelos magistrados, ao concederem medidas protetivas a mulheres em situação de violência doméstica.

Acesse nesse link o texto da Lei 18.868/2016, que instituiu o dispositivo no estado do Paraná.