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Nota de Pesar pelo falecimento do jurista Danilo Doneda

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do jurista Danilo Cesar Maganhoto Doneda, aos 52 anos de idade, ocorrida no dia 4 de dezembro, por motivo de saúde.

Curitibano, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Danilo Doneda atuou como professor, advogado, e era um dos principais especialistas em proteção de dados do país. Trabalhou como coordenador-geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde coordenou a redação do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados, que serviu como base para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigor desde setembro de 2020. Pioneiro no debate sobre a regulação de novas tecnologias no Brasil, também participou das discussões do Marco Civil da Internet, de 2015, e de temas que relacionavam a tecnologia com o direito do consumidor.

Doneda também foi pesquisador visitante em Roma e Camerino, na Itália, e no Instituto Max Planck para Direito Privado Comparado e Internacional, em Hamburgo, na Alemanha. Foi professor na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Fundação Getulio Vargas (FGV).

Pela atuação de destaque no Brasil e no mundo, o TJPR presta todas as suas homenagens à Danilo Doneda, que empregou esforços para mudar e transformar o seu tempo.