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Núcleo de Apoio Técnico do TJPR produziu mais de 3 mil pareceres em 2019


Núcleo de Apoio Técnico do TJPR produziu mais de 3 mil pareceres em 2019
Atuação de especialistas em saúde auxilia a prestação jurisdicional e o uso racional do orçamento público
Seg, 20 Jan 2020 13:01:16 -0300

Para enfrentar a crescente judicialização de demandas que envolvem o fornecimento de medicamentos e o acesso a tratamentos de saúde, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) criou, em 2013, o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), que fornece dados científicos aos magistrados e colabora para o embasamento das decisões judiciais, tendo como princípio a medicina baseada em evidências. 

Os especialistas do NAT-Jus auxiliam o Poder Judiciário em processos sobre o direito à saúde: eles atuam, por exemplo, na identificação de fármacos similares aos pleiteados judicialmente e fornecem dados que possibilitam o alcance de definições sobre o financiamento de certos tratamentos.

Pareceres e notas técnicas produzidos

Em 2019, somente em Curitiba, foram produzidos 3787 pareceres com o auxílio da equipe de profissionais do TJPR e também de especialistas cedidos à Justiça. No mesmo período, foram solicitados 3240 pareceres ao Núcleo. Em média, foram elaborados 315 pareceres e notas por mês na capital do Estado – conteúdos técnicos que contribuíram para o andamento e a concretização da Justiça. Até dezembro de 2019, 1236 pareceres foram produzidos pelos profissionais do Centro de Assistência Médica e Social (CAMS) do TJPR.

No interior do Estado, o Termo de Compromisso firmado entre o Poder Judiciário Paranaense, a Justiça Federal e a Universidade Estadual de Londrina (UEL) possibilitou a elaboração de 43 pareceres pelo NAT-Jus de Londrina sem a transferência de recursos financeiros entre os órgãos públicos envolvidos. 

Em 2020, o NAT-Jus emitirá notas técnicas em tempo hábil para a análise do magistrado antes do prazo de apreciação das tutelas provisórias, contribuindo para a celeridade da prestação jurisdicional.

Otimização do orçamento público

Tendo em vista o impacto financeiro dessas demandas para os cofres públicos, o subsídio técnico do Nat-Jus viabiliza o uso racional do orçamento do Estado e dos Municípios. Por exemplo, no tratamento de fibrose cística, o uso do medicamento Orkambi (Ivacaftor + Lumacaftor) gera um custo aproximado de R$ 1 milhão por ano. Já o medicamento Spiraza (Nusinersen), utilizado no tratamento de atrofia muscular espinhal, custa, aproximadamente, R$ 2 milhões por ano, por paciente.

Uso criterioso de evidências científicas auxilia a atuação da Justiça

A medicina baseada em evidências é pautada pelo uso criterioso e consciente da melhor evidência científica disponível para embasar decisões sobre o cuidado de um paciente. As notas e os pareceres técnicos são elaborados por médicos do Tribunal e por profissionais conveniados à Instituição – os materiais podem ser solicitados pelos magistrados no endereço eletrônico do e-NatJus.

Com a finalidade de viabilizar a elaboração de notas técnicas para o Poder Judiciário Paranaense, foram firmados convênios com o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (HC-UFPR), com a Assembleia Legislativa do Estado (Alep), com o Município de Curitiba, com a UEL e com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA). 

Observado o devido sigilo de informações das partes envolvidas nos processos, os conteúdos estão disponíveis para consulta pública ou para acesso corporativo do magistrado ou do médico responsável no endereço https://redenatjus.org.br/

Informações técnicas solicitadas eletronicamente

Atualmente, magistrados de todo o Brasil podem ter acesso ao Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), plataforma instituída em agosto de 2019 e mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um meio de comunicação eletrônico entre a vara judicial e o NAT-Jus, que contém o cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas. A Corregedoria Nacional de Justiça, no provimento nº 84/2019, determina a utilização do e-NatJus e descreve o uso e o funcionamento do Sistema.  

O CNJ disponibiliza um manual básico para uso do sistema, além de um guia para a solicitação e a elaboração de notas técnicas

As serventias judiciais do Paraná podem consultar ou solicitar notas eletronicamente. A emissão dos conteúdos é coordenada pelo Centro de Assistência Médica e Social do TJPR, setor que recebe todas as dúvidas e consultas pelo e-mail cams-nat@tjpr.jus.br e pelo telefone (41) 3200-2265.

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Saiba mais sobre o Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus) no site https://redenatjus.org.br/.