Em iniciativa inédita do Ministério da Justiça, em conjunto com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Paraná (Nupemec-PR), foi realizado em Curitiba, na última sexta-feira (30), o I Simpósio Nacional de Melhores Práticas em Solução de Conflitos.

Com o apoio da Agência de Inovação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o evento foi sediado no próprio ambiente acadêmico da instituição, no campus do Jardim Botânico, onde se concentram os cursos de Ciências Sociais Aplicadas e de Ciências da Saúde.

Aproveitando a ocasião, o Secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza, e a 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargadora Lidia Maejima, assinaram um termo de cooperação técnica que visa à difusão dos métodos consensuais de solução de conflitos.

O simpósio, por sua vez, integra-se na nova estratégia do Ministério da Justiça para a ampliação do movimento de mediação e conciliação, o que inclui estimular o diálogo e a troca de ideias entre todos os personagens atuantes na área, entre eles os Nupemecs e os Cejuscs, mediante ações interativas da Escola Nacional de Mediação (ENAM), cuja revitalização é um dos objetivos principais.

Para tanto, o Ministério e a ENAM, por meio deste modelo de encontro do simpósio, buscam entrar em estreito contato com a realidade da mediação e conciliação no Brasil, tanto em seus aspectos positivos quanto os problemáticos, visando à captação de dados e informações necessárias para que sejam traçadas inovações e soluções efetivas, que ajudem, de fato, a política de desjudicialização demandas.

Na atual edição, destacaram-se as palestras da Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Valéria Lagrasta, uma das principais idealizadoras da Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse, e do Juiz de Direito do TJPR e membro do Nupemec-PR Rodrigo Rodrigues Dias, que tratou da importância de se fornecer uma verdadeira formação técnica aos mediadores e conciliadores.

Ainda tratando de aspectos relativos à capacitação de pessoas, palestrou o Desembargador Roberto Portugal Bacellar, Diretor da ESEJE, defendendo a utilização das modernas ferramentas de ensino a distância, enfatizando que o desenvolvimento de competências e os resultados esperados no treinamento de mediadores e conciliadores advêm mais da devida interação entre o conhecimento teórico e o ensino prático de sua aplicação, independentemente da forma de transmissão dos ensinamentos teóricos, presencial ou online.

Trocas de experiências

De outro lado, abriu-se espaço para a divulgação de inovações e trocas de experiências, com destaque para o programa de mediação comunitária desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo, apresentado pelo Coronel Paulo Augusto Leite Motooka, que mostrou números significativos na pacificação de conflitos relacionados a delitos de menor potencial ofensivo. O programa paulista serviu de inspiração para a implantação de ação semelhante pelo Nupemec-PR e pela Polícia Militar do Paraná.   Com origem no próprio TJPR, foram divulgados os programas “Jovens Promissores”, que auxilia no acompanhamento do processo de integração social de jovens submetidos ao acolhimento institucional na adolescência, e o “Pacificar é Divino”, que visa propagar a mediação comunitária, valendo-se do auxílio e da força de instituições religiosas parceiras.

Aproximação entre pais e filhos

Na parte das Oficinas Temáticas, o destaque ficou por conta da exibição da iniciativa, oriunda de Minas Gerais, do “Centro de Reconhecimento de Paternidade” (CRP), que visa promover a aproximação entre pais e filhos, mediante a simplificação e a gratuidade da regularização do registro civil.  

Com a presença de mais de 200 participantes, o evento atingiu os objetivos esperados, considerando-se, sobretudo, a variedade de categorias representadas, abrangendo advogados, professores, juízes, desembargadores, mediadores, conciliadores, servidores de Cejuscs, entre outros atores do movimento, razão pela qual, inclusive, já se encontra em planejamento a realização do II Simpósio, em fevereiro de 2019, no Distrito Federal.

Texto: 2ª Vice-Presidência.