Com o objetivo de atender à alta demanda da região litorânea do Paraná no período de férias de verão, a primeira etapa do projeto Operação Litoral será entre os dias 27 de dezembro de 2021 e 09 de janeiro de 2022. Serão prestadas informações e orientações acerca de procedimentos específicos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 

Referente à área penal, os atendimentos comtemplarão os crimes de menor potencial ofensivo, como casos de perturbação de sossego. Nos casos que envolvam o uso de drogas, serão realizadas ações por meio do Programa Novas Pontes, iniciativa da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e desenvolvida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Criminal e pela Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU).  

Os atendimentos serão diários, com exceção do dia 1º de janeiro de 2022, e realizados nas Comarcas de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. Haverá também uma Unidade de Atendimento Móvel, que circulará por Morretes, Paranaguá e Antonina e prestará serviços relacionados ao Programa Justiça no Bairro, incluindo perícias médicas em procedimentos de curatela. Também será ofertada a solução de demandas por meio da aplicação de técnicas da conciliação e mediação.  

O 2º período da Operação Litoral será entre os dias 21 de fevereiro a 04 de março de 2022, período correspondente ao Carnaval. A iniciativa é coordenada pela 2ª Vice-Presidência do TJPR e conta com a participação do Ministério Público do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR - Subseção de Paranaguá) e Polícias Militar e Civil do Estado. 

Atendimento fixo à população 

Caso tenham alguma demanda, os jurisdicionados e jurisdicionadas deverão levar os documentos de identificação pessoal e, dependendo do caso, documentos específicos pertinentes que corroborem para a análise dos fatos. O atendimento ocorrerá das 8h às 13h, do dia 27 de dezembro a 09 de janeiro, com exceção do dia 1º de janeiro, e está sujeito a alterações, a depender da demanda. Confira os locais de atendimento: 

Pontal do Paraná 

Rua Dona Alba de Souza e Silva, nº 1359, Balneário Ipanema, Pontal do Paraná 

Telefone: (41) 3453-8170 

Matinhos 

Rua Antonina, nº 200, Matinhos 

Telefone: (41) 3453-8103 

Guaratuba 

Rua Tiago Pedroso, nº 417, Guaratuba 

Telefone: (41) 3472-8962