Nessa segunda-feira (09/05), o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprovou, em sessão administrativa, a movimentação de 11 juízas e juízes na carreira da magistratura. As mudanças ocorreram nas entrâncias inicial, intermediária e final.  

Durante a votação, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cezar Nicolau, esclareceu que houve alterações na avaliação por merecimento estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “Nós ainda não tínhamos apreciado nenhuma movimentação na carreira com relação a essas ‘novidades’.”  

A Resolução nº 106/2010 do CNJ, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados(as), foi alterada ano passado pela Resolução nº 426/2021 e passou a prever os seguintes itens para a avaliação: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza (25 pontos) e aperfeiçoamento técnico (25 pontos). “Lembrando que a Corregedoria relata e é a primeira a pontuar, mas é uma eleição, e cada colega pontua como entender adequado em razão das anotações e instruções no expediente do SEI respectivo”, explicou o corregedor-geral. 

A sessão foi realizada por videoconferência e transmitida ao vivo pelo YouTube do TJPR Sessões. Assista a sessão do Órgão Especial na íntegra.  

Entrância final 

- Remoção pelo critério de merecimento da magistrada Raphaella Benetti da Cunha Rios ao cargo de juíza de direito substituta da 5ª Seção Judiciária da comarca da Região Metropolitana de Londrina; 

- Remoção pelo critério de merecimento do magistrado Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho ao cargo de juiz de direito substituto da 1ª Seção Judiciária da comarca da Região Metropolitana de Curitiba;  

- Promoção pelo critério de antiguidade do magistrado Alberto Moreira Côrtes Neto ao cargo de juiz de direito da Vara de Família e Anexos do Foro Extrajudicial da comarca de Arapongas. 

Entrância intermediária 

- Promoção pelo critério de merecimento do magistrado Márcio Trindade Dantas ao cargo de juiz de direito da comarca de Coronel Vivida; 

- Promoção pelo critério de antiguidade do magistrado Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva ao cargo de juiz de direito da Vara Criminal e Anexos da comarca de Guaíra; 

- Promoção pelo critério de merecimento do magistrado Paulo Henrique Dias Drummond ao cargo de juiz de direito da Vara Cível e Anexos da comarca de Laranjeiras do Sul; 

- Promoção pelo critério de antiguidade da magistrada Eloisa Alessi Prendin ao cargo de juíza de direito da comarca de Santo Antônio do Sudoeste. 

Entrância inicial 

- Remoção pelo critério de merecimento da magistrada Andréa de Oliveira Lima Zimath ao cargo de juíza de direito da comarca de Congonhinhas; 

- Nomeação da magistrada Luciana Gonçalves Nunes ao cargo de juíza de direito da comarca de Salto do Lontra; 

- Nomeação da magistrada Cecilia Leszczynski Guetter ao cargo de juíza de direito da comarca de Palmital; 

- Nomeação do magistrado Cristiano Diniz da Silva ao cargo de juiz de direito da comarca de Ampére.