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Ouvidoria do TJPR lança revista digital


Ouvidoria do TJPR lança revista digital
Nesta primeira edição, além da análise da jurisprudência do Tribunal foram selecionados artigos para publicação
Sex, 24 Jan 2020 18:24:33 -0300

Nesta segunda-feira (9/12), a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou a primeira edição de sua revista digital. Com 115 páginas, o material traz para os leitores a análise de jurisprudências e artigos de autoria de magistrados e de outros profissionais que atuam na Justiça. A publicação faz, também, um compilado das principais demandas recebidas pela Ouvidoria no ano de 2019. O objetivo da revista é disponibilizar informações sobre o trabalho realizado pelo setor, bem como apontar os encaminhamentos adotados para solucionar as demandas.

Durante o evento de lançamento, o Presidente do Tribunal de Justiça disse estar honrado em trabalhar com pessoas tão dedicadas e competentes, citando as Desembargadoras Ana Lúcia Lourenço (Ouvidora-Geral do TJPR), Maria Aparecida Blanco de Lima (Ouvidora do TJPR) e equipe. “É muito importante o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria: em muitas ocasiões nos valemos das estatísticas do setor para tomarmos decisões na Presidência. Vocês estão de parabéns por todo o trabalho desenvolvido no decorrer deste ano”, finalizou.

Acesse a revista da Ouvidoria.

A importância da revista da Ouvidoria no contexto atual

Aldous Huxley transfigura no romance “Admirável mundo novo” a utopia da manipulação absoluta da vontade e do desejo; o preço da felicidade é não sofrer e não desejar. E para não sofrer e não desejar, deve-se renunciar a toda forma de conhecimento; mais que isso, não se importar com o mundo e com as pessoas, que ele resume na resposta de uma personagem – I don’t understand anything, she said with decision, determined to preserve her incomprehension intact. George Orwell também se tornou conhecido por uma distopia da desinformação e da crítica; no romance “A revolução dos bichos”, ele transfigura o desdobramento da perda de sentido de ideias em face das mudanças na realidade; apesar da decadência que cresce ao redor, é preciso trabalhar e se manter fiel ao absurdo de lemas abstratos, desfiles, marchas, discursos e bandeiras, que perderam conexão com o tempo e a realidade. Nesses dois romances, está em jogo a importância da informação no desenvolvimento da sociedade moderna até os nossos dias.

O acesso à informação se tornou decisivo na sociedade moderna, na medida em que necessário à formação da opinião pública ou, mais especificamente, de uma vontade pública, capaz de influenciar o modo como exercido o poder. A circulação de informações determina a formação da vontade, no sentido formulado por Jürgen Habermas, capaz de assegurar efetiva participação social e, também, seguindo as premissas de Owen Fiss, é fundamental para evitar silenciar minorias e a crítica.

Nesse sentido, o direito à informação se integra a Constituição da República entre os direitos e garantias fundamentais necessários a formação da pessoa para a crítica e para participação ativa na vida social. Ampliar o acesso ao direito à informação constitui pressuposto indispensável do aprofundamento da democracia e da solidificação do Estado Democrático de Direito.

A Revista da Ouvidoria do TJPR, cujo lançamento ocorre no momento em que se comemora o Dia da Justiça em 2019, se insere no compromisso do Estado de assegurar o direito à informação e de ampliar formas de participação da cidadania na vida democrática.  

Justamente neste primeiro número, a Revista da Ouvidoria do TJPR coloca em pauta a tutela do direito à informação pelos Tribunais, a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), com ênfase nas decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, na atividade jurisdicional como também na esfera administrativa, neste último aspecto relacionadas aos pedidos de informações na Ouvidoria da Corte.   Com o lançamento da Revista da Ouvidoria, o TJPR, ao mesmo tempo em que cumpre o seu papel de guardião dos direitos, quer chamar a atenção da comunidade paranaense para a necessidade de proteção do direito à informação, indispensável ao exercício da cidadania e garantia de vida digna em sociedade.

Texto: Francisco Cardoso de Oliveira - juiz auxiliar da Ouvidoria-Geral do TJPR

Confira as fotos do lançamento no Flickr do TJPR.