Na última sexta-feira (12/4) foi realizada uma reunião na sede do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR), com representantes do sistema penitenciário e do Poder Judiciário dos três Estados da região sul. O objetivo foi compartilhar e definir entendimentos comuns em relação às rotinas em processos de execução penal e procedimentos relativos à transferência de presos entre os Estados. Os representantes do Rio Grande do Sul participaram por meio de videoconferência.

O encontro entre os representantes ocorreu em razão da necessidade de entendimento comum para diversas questões práticas relacionadas ao sistema prisional, tendo em conta que atualmente diferentes procedimentos estão em vigor em cada Estado. No Paraná o Comitê Estadual de Transferência de Presos (COTRANSP) é responsável por receber pedidos de transferência de presos condenados e provisórios, levando em conta as informações dos Juízos locais. Já em Santa Catarina, as rotinas de transferência competem exclusivamente ao Departamento de Administração Prisional (DEAP).

Existem atualmente cerca de 210 presos em Santa Catarina para serem encaminhados ao Paraná e 70 custodiados aqui aguardando transferência para o Estado vizinho. Durante a reunião os participantes apontaram a necessidade de resolver os atrasos nas transferências de presos. A resolução do problema envolve o estabelecimento de um entendimento conjunto em relação a questões como remessa de processos de execução penal (PEC), expedição de mandados de prisão em regime semiaberto harmonizado e regime aberto, progressão de regime de cumprimento de pena e providências em relação à captura de presos foragidos.

Outros fatores que podem atrasar as transferências são a dificuldade para acesso a informações processuais entre os Estados e a necessidade de julgamento de conflito de competência no STJ antes das autorizações de transferência. Ao final da reunião, foram esclarecidas todas as dúvidas com relação aos procedimentos dos Sistemas Penitenciários de cada um dos Estados e definidas rotinas padronizadas entre os GMFs, especialmente com relação ao COTRANSP e ao DEAP.

O Desembargador Ruy Muggiati, Supervisor do GMF-PR, destacou que o encontro realizado em Curitiba entre os GMFs do PR, SC e RS (este último por videoconferência) trouxe inúmeros benefícios, “a partir do enriquecedor conhecimento interpessoal mútuo, que lançou a base de uma nova e promissora relação de parceria e colaboração entre esses órgãos, que lidam com problemas comuns e poderão cooperar na construção e implementação de importantes soluções, seguindo as diretrizes do CNJ.” Segundo o Desembargador, esse trabalho articulado está sendo realizado por meio da uniformização e agilização dos procedimentos de remoções interestaduais de presos, e também por meio da abertura de uma nova perspectiva de trabalho articulado, visando enfrentar os principais desafios da conjuntura atual do sistema carcerário na região sul.

Participantes

Participaram da reunião o Supervisor do GMF-PR, Desembargador Ruy Muggiati; a Coordenadora do GMF-PR e Supervisora do Comitê de Transferência de Presos (COTRANSP) Estadual, Juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos; o Juiz Auxiliar Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná; o Coordenador do COTRANSP, Djalma de Oliveira; o Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), Francisco Alberto Caricati; o Chefe da Assessoria Jurídica do Depen, Renan Barbosa Lopes Ferreira; o Coordenador do GMF-RS, Juiz Corregedor André de Oliveira Pires; o Diretor-Geral do Gabinete do Vice-Governador do Rio Grande do Sul, Delegado de Polícia Antônio Carlos Pacheco Padilha; o Superintendente dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), Mário Santa Maria Júnior; o Diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal do RS, Cristiano Fortes; o Supervisor do GMF-SC, Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann; a Secretária do GMF-SC, Mariane Stähelin da Silva; os servidores Cláudia Turnes da Silva Martins e Ronaldo Marques de Araújo Júnior, que atuam no GMF-SC; o Juiz Corregedor Rodrigo Tavares Martins, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina; o Diretor do Departamento de Administração Prisional (DEAP) de Santa Catarina, Deiveison Querino Batista; e a Gerente de Execuções Penais do DEAP, Marta Regina Ambrósio.